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O secretário-geral adjunto do PSD, Hugo Carneiro, explicou que o pedido de revisão dos resultados eleitorais da emigração tem como objectivo o apuramento da “verdade eleitoral”. “A questão não tem haver com percentagens, tem haver com uma questão de verdade eleitoral e uma questão de igualdade no tratamento dos eleitores que votam em Portugal e os eleitores que votam fora de Portugal”, afirmou.
Em conferência de imprensa, esta sexta-feira, Hugo Carneiro salienta que em causa estão os votos por correspondência considerados nulos por falta de cópia do cartão de cidadão e que devem contar como abstenção.
Para o secretário-geral adjunto, aquilo que se verificou no processo eleitoral no círculo da emigração “foi que várias mesas consideraram como válidos votos que não traziam cópia do bilhete de identidade dos eleitores, e outras consideraram que esses mesmo votos não eram válidos e deviam ser considerados nulos”. “Nós não sabemos se foram os próprios eleitores a enviar esses votos para Portugal. Existem muitos outros votos que nem sequer foram considerados porque chegaram fora das datas e, portanto, nós estamos a criar uma aparência de um resultado que não é verdadeiro. Estes votos não existem para o PSD. E é isso que nós pedimos ao tribunal que avalie”, apontou.
O secretário-geral adjunto lembra que a própria Assembleia-geral de Apuramento deu razão ao PSD, “mas mostrou-se incapaz de gerir a situação”, uma vez que nas mesas que tinham validado os votos que não eram acompanhados pelos documentos de identificação estes foram inseridos
Hugo Carneiro diz que dos 158 mil eleitores que votaram fora de Portugal, 35 mil viram o seu voto ser considerado nulo, ou seja, 22% do total de votos considerados no processo de apuramento dos resultados. “Se isto não causa estranheza a todos, nomeadamente aos partidos e aos portugueses em geral, eu não sei a quem causará”, frisou.
O secretário-geral adjunto do PSD sublinha ainda que esta situação deve suscitar, até junto da Assembleia da República, “uma reflexão muito séria sobre a lei que foi aprovada em 2018” e que provavelmente, acredita, terá de ser alterada no sentido de clarificar estas dúvidas.
O PSD apresentou na quinta-feira um recurso junto do Tribunal Constitucional, pedindo a revisão da contagem dos votos dos círculos da emigração (Europa e Fora da Europa) em nome dos princípios da igualdade entre eleitores e da verdade eleitoral.
