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O PSD apresentou, em conjunto com o CDS-PP, um requerimento a solicitar a suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, até que a mesma receba os documentos em falta. O anúncio foi feito pelo deputado social-democrata Hugo Soares.
Em causa estão documentos da Caixa Geral de Depósitos, do Banco de Portugal, do Ministério das Finanças e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, que estas entidades consideram estar ao abrigo de segredo bancário e comercial “mesmo após decisão favorável do Tribunal da Relação, determinando o levantamento do segredo profissional”, como se lê no requerimento. Os partidos consideram ainda que “a decisão do Tribunal da Relação é inequívoca sobre o cumprimento da função da Assembleia da República enquanto órgão de fiscalização política, e que esta função prevalece sobre a manutenção do segredo profissional”.
O PSD e o CDS propõem agora que a comissão suspenda os seus trabalhos até que exista decisão final judicial sobre a obrigatoriedade da entrega destes documentos aos deputados da comissão.
Hugo Soares fez saber que as restantes bancadas não quiseram votar ainda hoje o requerimento do PSD e do CDS-PP, pedindo que a votação se realize no dia 1 de março. Para o PSD, não está em causa o fim da comissão de inquérito. "A verdade não prescreve", defendeu Hugo Soares, após a reunião desta terça-feira.
"O que aconteceu durante a última semana foi demasiado grave e não prestigiou em nada a Comissão de Inquérito", explicou Hugo Soares, afirmando que houve um "boicote ao funcionamento da Assembleia da República".
O deputado do PSD Emídio Guerreiro foi escolhido, esta terça-feira, para suceder a José Matos Correia como presidente da comissão de inquérito. José Matos Correia apresentou a demissão, reagindo ao que entende ser um bloqueio dos trabalhos provocado pelos partidos que apoiam o Governo e em desrespeito pelos direitos dos partidos que estão em minoria.
