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“Existe uma ocultação e violação das regras mais básicas da transparência. O Governo protege informação relevante que lhe pode causar incomodidade.”
No debate quinzenal desta quarta-feira, na Assembleia da República, Pedro Passos Coelho acusou o governo de António Costa de ocultar informação relevante para a opinião pública em relação à Caixa Geral de Depósitos (CGD):
“Não só o Governo se escusa a enviar a informação necessária, como o PS impede que seja sequer reajustado o objecto da Comissão de Inquérito. E é assim que se perde a credibilidade não apenas do ministro das Finanças mas também do primeiro-ministro”, afirmou o Presidente do PSD destacando que o seu partido não compactuará com estas políticas:
"Faremos hoje na oposição exatamente o contrário do que os senhores, no Governo e na maioria, estão a fazer em relação à CGD, onde existe uma plena ocultação e uma violação das regras mais básicas da transparência", disse questionando o primeiro-ministro porque não houve uma versão clara do Governo sobre a obrigatoriedade dos administradores da CGD terem de apresentar as declarações de rendimentos e património:
"Porque é que o Governo não foi pronto a fazer esse esclarecimento quando foi publicado o decreto-lei? E porque é que o secretário de Estado das Finanças disse exatamente o contrário?", questionou. Para Pedro Passos Coelho, foi pela "falta de clareza" e "contradições" do Governo que se "avolumaram as suspeitas" de que o ministro das Finanças teria acordado com os administradores da CGD a dispensa de apresentar essas declarações.
"Há dúvidas que cheguem que o ministro das Finanças tenha respondido com verdade à Comissão de Inquérito", salientou Pedro Passos Coelho e lamentou que Governo e maioria tenham inviabilizado o alargamento do objeto da comissão, bem como sucessivas diligências feitas por PSD e CDS-PP.
Em relação às ‘Offshore’, o PSD levará o apuramento do caso "até às últimas consequências" .
Pedro Passos Coelho declarou que o PSD levará "até às últimas consequências" o apuramento do caso das transferências não detetadas para paraísos fiscais. Isto é: o contrário da "ocultação" do Governo e maioria na CGD.
"Na ocasião em que desempenhei funções governativas, nunca tive conhecimento de nenhuma situação destas, quero dizer-lhe hoje na oposição que sou o primeiro interessado em que se apure exatamente tudo o que se passou", afirmou o Presidente do PSD.
Sobre a venda do Novo Banco, Pedro Passos Coelho referiu ser “lamentável que tenha demorado tanto tempo” a reconhecer aquilo que o PSD tem dito.
O Presidente do PSD congratulou-se que o primeiro-ministro tenha dito, sobre a eventual venda do Novo Banco, que o Estado não pagará em caso algum os 3,9 mil milhões de euros que colocou, a título de empréstimo, no fundo de resolução.
"É notável que tenha demorado tanto tempo, mais de 2 anos e meio, primeiro como secretário-geral do PS e depois primeiro-ministro, a reconhecer que a operação não tem custos para o contribuinte", disse.
