Caso BES: «Não cabe ao Governo fazer justiça mas sim aos tribunais»

13 de setembro de 2015
PSD

O primeiro-ministro considerou hoje infrutífera a tentativa de pressão sobre o Governo para resolver a situação dos lesados do papel comercial do GES, comprado aos balcões do BES, uma vez que é à justiça que compete “reparar as injustiças”.

Questionado pelos jornalistas em Espinho, depois de um encontro com apoiantes da coligação Portugal à Frente (PSD/CDS-PP) no auditório da junta de freguesia local para onde a ação foi deslocada devido ao mau tempo que se faz sentir, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, assegurou não ser “indiferente ao desespero das pessoas”.

“O que julgo é que as coisas não têm de correr desta maneira porque, não sendo ao Governo que cabe fazer justiça e sim aos tribunais, é absolutamente infrutífero estar a querer fazer pressão junto do Governo que, como toda a gente sabe, não interfere na justiça, que [é] onde residem os mecanismos para que aqueles que se sentem injustiçados possam ver reparadas essas injustiças”, afirmou Pedro Passos Coelho.

O primeiro-ministro declarou que “num Estado de Direito as entidades que podem estabelecer quem é que foi enganado ou não e tem, portanto, direito ou não a ser indemnizado são os reguladores e os tribunais”, pelo que “é importante que as pessoas que se sentem lesadas possam fazer valer os seus direitos em tribunal”.

“Não voltarei a este assunto porque acho que esta explicação que já dei reiteradamente e até a muitas pessoas que, desesperadas e angustiadas nos procuram para nos comunicar esta situação em que vivem”, frisou.

Questionado também sobre a reação do presidente da Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC), que acusou o primeiro-ministro de "desonestidade intelectual" e exigiu responsabilidades ao Governo, Passos Coelho disse estar “de consciência muito tranquila”, quanto àquilo que enquanto primeiro-ministro constituiu sempre o motivo da sua preocupação: “salvaguardar os depósitos que os depositantes tinham no BES [Banco Espírito Santo]”.

Sobre se o movimento dos lesados do papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) estaria a ser instrumentalizado, Passos Coelho sublinhou não ter “uma teoria conspirativa da política”.