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“Porque nós, PSD, não estamos presos no tempo, como o PS, apresentamos um projeto de resolução que recomenda ao Governo, precisamente, uma ação concreta que proteja o erário público e menorize as perdas dos lesados não qualificados”, explicou esta sexta-feira Rubina Berardo, no Parlamento. Alertou que os lesados aguardam por uma resposta e que há relatos de quem viva uma “dura realidade”.
A deputada solicitou, assim, “que se encontre, com equidade e celeridade, um perímetro de lesados não qualificados a abranger por eventuais soluções comerciais” e se “estude essa abrangência para os lesados do Banif e lesados emigrantes que investiram em produtos BES/GES”.
Segundo destacou a social-democrata, importa “corrigir uma lei cuja aplicabilidade é injusta, desde o primeiro dia”. Relatou a “dura realidade” que muitos portugueses “vivem desde a perda das suas poupanças e perante a inação deste Governo”. Deu conta de “relatos e documentos que demonstram como a confiança dos nossos emigrantes em França, Estados Unidos, Venezuela ou África do Sul foi completamente prevaricada”.
Rubina Berardo recordou afirmações da Ordem dos Advogados que indicam que “o universo dos lesados ficou ainda mais prejudicado, precisamente, por estarem fora do território nacional”. Referiu-se à população mais idosa que, segundo apontou, “tem pouca literacia financeira para investir em produtos financeiros de risco elevado”. E lembrou que os “emigrantes sempre confiaram no sistema bancário português, depositaram não só a sua confiança, mas também as suas poupanças”.
AR “não pode legislar sem os princípios de igualdade e acuidade na sua dianteira”
A deputada criticou os membros do Governo, assim como a maioria parlamentar que o suporta, por continuarem a agir “como se tivessem acabado de chegar”. Acusou o Executivo de decidir “regras à medida para alguns, deixando milhares de outros de fora”. Lembrou que a Assembleia da República (AR) “não pode legislar sem os princípios de igualdade e acuidade na sua dianteira”.
Rubina Berardo levou ao plenário uma afirmação do próprio primeiro-ministro quando, no Funchal, dizia que “os lesados são um conjunto de pessoas honestas que confiaram num sistema que os aldrabou”. Perguntou, assim, à bancada socialista se “se esquece das próprias palavras” de António Costa.
“Estes lesados esperam uma resposta, porque foram excluídos da lei”, reiterou, alertando que “o sistema está a falir e a falhar a estes concidadãos em grande parte da Madeira, dos Açores e das comunidades portugueses em França, África do Sul, Venezuela e Estados Unidos”.
