Agentes da GNR que prestam serviço nos aeródromos de Bragança, Viseu e Portimão não recebem compensação específica desde janeiro de 2019

20 de maio de 2020
PSD

Adão Silva e Isabel Lopes, deputados do PSD eleitos por Bragança, querem saber se o Governo tem conhecimento da existência de pagamentos em atraso aos agentes da Guarda Nacional Republicana (GNR) que realizam operações de controlo e vigilância nos aeródromos de Bragança, Viseu e Portimão.

Numa pergunta dirigida ao ministro da Administração Interna, esta terça-feira, o PSD denuncia que, “desde janeiro de 2019”, o pagamento a estes agentes “deixou de se efetuar”. “Tal situação está a traduzir-se em insatisfação por parte dos agentes de segurança”, apontam.

Os deputados social-democratas consideram que “a presença destes agentes é absolutamente imprescindível, não sendo permitida a realização de voos sem que tal controlo seja feito”.

Recorde-se que as operações dos voos regionais entre Bragança, Viseu, Cascais e Portimão, realizadas pela empresa SEVENAIR, necessitam de efetuar controlo de passageiros e bagagens, como é norma. Nos aeródromos de Bragança, Viseu e Portimão esse controlo é realizado por agentes da Guarda Nacional Republicana e, nesse quadro, “têm direito a um pagamento específico para a realização destas operações de controlo”.

O PSD pergunta:

  1. Têm conhecimento da situação?
  2. Qual a explicação deste atraso, de quase 18 meses, nos pagamentos devidos aos agentes da Guarda Nacional Republicana?
  3. Quando vai ser efetuado o pagamento em dívida?