Suspensão da lei das finanças regionais e do PAEF-Madeira: Sara Madruga da Costa espera solidariedade do Parlamento

4 de junho de 2020
Grupo Parlamentar

Sara Madruga da Costa, deputada do PSD, volta a insistir nas vantagens de o Parlamento suspender a lei das finanças regionais e de adiar o pagamento das próximas prestações do empréstimo contraído do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM). Neste último caso, está em causa o pagamento da tranche de julho de 48 milhões de euros, 18 milhões de euros só em juros, “sem que a Região tenha tido até ao momento qualquer ajuda”.

“A razão de ser dos dois projetos que apresentámos é simples: há mais de três meses que o Governo socialista ignora os pedidos de ajuda e de solidariedade efetuados pela Madeira”, declarou, esta quinta-feira.

A deputada social-democrata lamenta que, até ao momento, os “dois pedidos formulados pelo Governo Regional e pelo PSD” não tenham sido concretizados. “Não estamos a pedir mais dinheiro, mas tão somente duas autorizações que são absolutamente necessárias e imprescindíveis para aumentar a capacidade de resposta da Madeira à covid-19”, sublinhou.

Sara Madruga da Costa diz que a “Madeira não pode esperar mais tempo e precisa de uma ajuda imediata para acudir as famílias e as empresas madeirenses”. “Não serve à Madeira, porque estaremos impossibilitados de utilizar os montantes do PAEF no apoio imediato e urgente à população. Até agora, foi enorme o esforço que a Madeira suportou para fazer face à pandemia, um esforço feito em grande medida pelo Orçamento Regional, tendo a Região já disponibilizado mais de 440 milhões de euros”, anunciou.

A deputada pede um tratamento equiparável ao que o Parlamento nacional concedeu às autarquias locais, por exemplo, ao flexibilizar o endividamento excecional dos municípios. “Não temos, por isso, quaisquer dúvidas, o Governo socialista continua com a mesma obsessão e com a mesma estratégia de sempre, continua a governar de forma partidária, a agir com dois pesos e com duas medidas e a fazer tudo para prejudicar a Madeira. Nós já vimos este filme, nos últimos quatro anos, chama-se novo Hospital da Madeira, aliás, hospital que ainda não temos. O Governo e o Partido Socialista continuam com os mesmos anúncios falaciosos, enganadores, e usando dos mesmos expedientes dilatórios para tentar estrangular a Madeira. (…) No dia em que o desemprego e a fome regressarem à Madeira, tudo isto terá um nome: chama-se Partido Socialista”, concluiu.