Sector dos registos e de notariado tem sido menosprezado pelo governo

14 de maio de 2020
Grupo Parlamentar

Catarina Rocha Ferreira entende que o sector dos registos e de notariado tem sido muito esquecido pelo governo. “Tem sido, mesmo, menosprezado pelo governo”, acrescenta a deputada.
Para a parlamentar, se existe área que necessitava de um ímpeto reformista, é precisamente esta, adiantando que reformar não passa por uma simples deslocalização de serviços, limitando-se a transferir serviços e funcionários de um lado para outro, quando o que é necessário é a contratação de novos funcionários e a criação de mais serviços.
Tendo em conta este cenário, Catarina Rocha Ferreira afirma que se torna ainda mais incrível que o governo não implemente as medidas urgentes que constavam no Projeto de Resolução do PSD, já aprovado em 2019 no Parlamento, a recomendar ao governo a adoção de medidas urgentes em matéria de registos e notariado. “E estamos a falar de várias conservatórias que ainda nem sequer têm Conservador, como é o caso de Melgaço. Dos dados pessoais dos cidadãos que continuam sem proteção, em especial quando são atendidos nas conhecidas «ilhas de atendimento». Um parque informático que continua obsoleto e com as aplicações sempre a falhar. Uma Lei orgânica que ainda não foi revista. A inexistência de medicina no trabalho.”
Para Catarina Rocha Ferreira, não se compreende esta atitude do Governo, pois estamos a “falar de assuntos que afetam, preocupam e interessam aos cidadãos.”

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