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O Presidente do PSD critica a posição de intransigência e de “má fé” do Governo sobre a redução do IVA da eletricidade, uma atitude que contraria uma proposta dos socialistas quando, em 2013, “em pleno aperto da ‘troika’”, defenderam a redução do IVA da luz (tal como se pode confirmar no Projeto de Resolução n.º 666/XII/2.ª, apresentado pelos socialistas em 28 de março de 2013). “O grupo parlamentar do PS, em 2013, exatamente no período de maior aperto da ‘troika’, faz uma proposta no Parlamento, um projeto de resolução, para que o IVA da eletricidade baixasse de 23 para 13%, em plena crise. Entre os deputados que assinam está o atual secretário de Estado da Energia”, disse Rui Rio, referindo-se a João Galamba.
No final de uma reunião de hora e meia com o Primeiro-Ministro, no âmbito da Cimeira dos “Amigos da Coesão”, Rui Rio reafirmou que a proposta do PSD é “coerente”, pelo que não dependerá de si qualquer cenário de crise política. “A crise política não depende de mim, de mim depende a coerência da nossa proposta”, assegurou.
Rui Rio insiste que a proposta do PSD é legal, uma vez que “não interfere com o princípio da concorrência”, o que só aconteceria caso o PSD defendesse uma descida do IVA apenas para o interior ou para um setor da economia.
O líder do PSD espera que o Governo abandone a sua postura de “má fé” neste processo, uma vez que o Executivo português pediu a autorização à Comissão Europeia para diferenciar o IVA da luz em função do consumo. “Se o fez e se está de boa fé, obviamente que o Orçamento do Estado já está preparado para isso, como pode dizer que há um buraco com base na nossa proposta?”, questionou.
Interrogado ainda sobre o facto de outros partidos também defenderem a redução do IVA da eletricidade, Rui Rio reiterou que só se preocupa “com o interesse nacional”. “Eu sempre disse e vou repetir, nós não vamos apresentar o nosso programa e as nossas medidas como alternativa ao Orçamento, o que nos compete fazer é escolher algumas medidas emblemáticas, cumprindo o equilíbrio orçamental”, afirmou.
Para compensar a perda de receita com a medida estimada em 175 milhões de euros, o PSD propõe cortes de 21,7 milhões de euros em gabinetes ministeriais, 98,6 milhões em consumos intermédios e admite que a medida possa implicar uma redução do saldo orçamental até 97,4 milhões de euros, “sem comprometer o objetivo de um saldo orçamental de 0,2% do PIB”.
Sobre a cimeira dos “Amigos da Coesão”, que decorre este sábado em Beja, Rui Rio refere que o Governo deve bater-se pela salvaguarda dos interesses nacionais na negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027), em especial no que diz respeito aos fundos de coesão e às verbas para o desenvolvimento rural. “Naturalmente que estamos de acordo com essa reunião e com os propósitos dessa reunião, diria até que já vem atrasada, já se deveria ter realizado. O que se pretende é que não haja qualquer redução em termos reais – a preços constantes, ou seja, entrando em linha de conta com a inflação –, que não haja qualquer corte na política de coesão”, afirmou.
Nesta deslocação a São Bento com o Primeiro-Ministro, Rui Rio fez-se acompanhar pela vice-Presidente Isabel Meirelles e pelo eurodeputado José Manuel Fernandes.
