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Num projeto de resolução apresentado no Parlamento, os deputados do PSD recomendam ao Governo a requalificação do “Pavilhão 5” do hospital da Guarda para proceder à instalação do Departamento da Saúde da Criança e da Mulher. O PSD considera “inaceitável que, quase cinco anos depois de o PS ter assumido responsabilidades governativas”, a requalificação do “Pavilhão 5” do hospital do Hospital Sousa Martins (HSM) continue por concretizar.
Na iniciativa, que tem como primeiro subscritor o deputado Carlos Peixoto, eleito pelo círculo eleitoral da Guarda, é proposto que a Assembleia da República recomende ao Governo “que desencadeie urgentemente os procedimentos necessários ao lançamento do processo de requalificação do ‘Pavilhão 5’ do Hospital Sousa Martins (HSM), na Unidade Local de Saúde da Guarda (ULSG), para instalação do Departamento da Saúde da Criança e da Mulher”.
O PSD lembra que o “Pavilhão 5” do HSM, onde funcionou o Serviço de Urgência até à abertura do novo bloco, em 2014, aguarda, “há vários anos”, por uma intervenção, “que permita instalar os serviços dedicados à saúde maternoinfantil, já que os espaços físicos onde os mesmos atualmente funcionam não dispõem de condições dignas para os seus utentes e profissionais”.
“Com efeito, já desde 2016 que o plano de investimentos em saúde da região Centro, coordenado pela Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC), contemplava a requalificação do ‘Pavilhão 5’, para instalação do Departamento da Saúde da Criança e da Mulher da ULSG, onde passaria a funcionar o bloco de partos, bem como as urgências de obstetrícia e pediatria e a ginecologia do hospital da Guarda”, apontam.
Os deputados social-democratas sustentam também que, nos últimos três anos, “diversas vicissitudes e contingências administrativas e burocráticas têm protelado a concretização do referido investimento, o que tem prejudicado a acessibilidade, a qualidade e a humanização da prestação de cuidados maternoinfantis aos utentes do Serviço Nacional de Saúde servidos pela ULSG, especialmente nos casos das mulheres, das crianças e dos adolescentes”.
O PSD recorda que, em setembro de 2019, o Primeiro-Ministro, na condição de secretário-geral do PS, assumiu o compromisso de “descongelar a segunda fase do hospital da Guarda”. “Decorridos seis meses sobre a referida promessa eleitoral, em fevereiro passado, a ULSG veio anunciar que estaria a ultimar o ‘caderno de encargos’ para o lançamento do concurso público de requalificação do ‘Pavilhão 5’ do HSM, afiançando ser então iminente ‘o pedido à tutela de autorização formal de investimento nacional’”, assinalam.
Os deputados social-democratas lamentam, ainda, que no Orçamento do Estado para 2020 “não se encontre prevista qualquer verba para a requalificação do referido edifício”, nem para a instalação do novo Departamento da Saúde da Criança e da Mulher.
