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No âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2020 em sede de especialidade, os deputados do PSD pretendiam ouvir a Procuradora-Geral da República por causa da redução de verbas inscritas na proposta, mas o PS chumbou o requerimento esta quinta-feira.
Afonso Oliveira e Duarte Pacheco, deputados do PSD, começam por explicar que o novo Estatuto do Ministério Público, que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2020, veio consagrar a autonomia administrativa e financeira da Procuradoria-Geral da República, passando esta a dispor de orçamento próprio, inscrito nos encargos gerais do Estado. Os parlamentares constatam, no entanto, que “a dotação orçamental prevista para o funcionamento da Procuradoria- Geral da República, inscrita nos encargos gerais do Estado, sofre uma redução de 7,1% quando comparada com o orçamentado em 2019” para o Ministério da Justiça.
O grupo parlamentar do PSD defendia a audição da Procuradora-Geral da República, para que a Dr.ª Lucília Gago “esclarecesse se as verbas” inscritas no Orçamento do Estado “são ou não, suficientes para garantir as efetivas necessidades de funcionamento deste órgão superior do Ministério Público”.
O PSD assinala que a Procuradoria-Geral da República engloba, para efeitos do seu orçamento, “o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, os auditores jurídicos, os gabinetes de coordenação nacional e a Secretaria-Geral”, bem como, por extensão, os organismos que funcionam na sua dependência: “o DCIAP, o departamento das tecnologias e sistemas de informação, o departamento de cooperação judiciária e relações internacionais, o departamento central de contencioso do Estado e interesses coletivos e difusos e o núcleo de assessoria técnica”.
