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O PSD defende que os bombeiros que desempenham funções a tempo inteiro nas associações humanitárias há mais de 30 anos possam ter acesso a um regime de reforma idêntico aos bombeiros profissionais.
Na proposta entregue na Assembleia da República no âmbito da alteração ao Orçamento do Estado para 2020, o PSD propõe que a idade de acesso à reforma diminua em seis anos face ao regime geral, como acontece atualmente com os bombeiros profissionais.
Na prática, os deputados social-democratas consideram justo aplicar o mesmo regime dos bombeiros profissionais aos funcionários das associações humanitárias que exerçam funções de bombeiros a tempo inteiro e tenham, pelo menos, 30 anos de efetividade de serviço devido à “natureza do trabalho desempenhado”.
Os parlamentares social-democratas sublinham que se trata de reconhecer “a importância que os bombeiros têm ao serviço da população”, garantindo esta equiparação “maior justeza na atribuição das pensões de aposentação e de velhice a estes profissionais”.
No âmbito das 60 medidas de alteração ao Orçamento do Estado, o PSD propõe também um complemento extraordinário para pensões de invalidez de bombeiros voluntários dos quadros de comando e ativo que tenham sofrido acidentes no exercício da atividade operacional.
