PSD propõe extensão ao setor social do regime excecional de endividamento das autarquias

2 de abril de 2020
Grupo Parlamentar

Isaura Morais, deputada do PSD, reconhece como positiva a proposta do Governo que estabelece um regime excecional de endividamento das autarquias locais, no âmbito da pandemia de Covid-19, no entanto, o PSD acaba de apresentar, no Parlamento, uma alteração à proposta de lei do Executivo, estendendo-o ao setor solidário e social, para aquisição de equipamento de saúde ou outras medidas de combate aos efeitos da pandemia.

“O Governo quer criar um regime excecional para os municípios, que estão limitados por regras de recuperação financeira, no âmbito do Fundo de Apoio Municipal, para que possam realizar despesas com apoio Social, aquisição de equipamento de saúde ou outras medidas de combate aos efeitos da Covid-19. (…) O País precisa de unidade e, por isso, apresentámos como contributo do PSD (a incluir nesta proposta) o apoio ao setor social e solidário, que tem um papel imprescindível na sociedade e está numa situação de especial vulnerabilidade”, referiu.

Isaura Morais agradeceu a todas as instituições e organizações de solidariedade social, “pelo serviço imprescindível que sempre prestaram e continuam a prestar nas nossas comunidades”.

A deputada, que foi presidente da Câmara Municipal de Rio Maior, saudou todos os autarcas portugueses, “por nesta altura tão difícil estarem, como sempre, na linha da frente a tomar medidas que consideram importantes e fundamentais para as suas populações”. “A história do PSD é indissociável do poder local, assente no protagonismo dos seus autarcas e na importância que sempre deu às autarquias. Os cidadãos e as empresas têm uma relação direta e quotidiana com a atividade das autarquias locais e reconhecem na política de proximidade”, sintetizou.