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O PSD defende a constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação Governo sobre o processo de atribuição de apoios à recuperação de habitações, empresas, equipamentos públicos e privados e da reposição do potencial produtivo na sequência dos incêndios rurais ocorridos em 2017 na região de Leiria. A Comissão de Inquérito “deverá funcionar no prazo de 120 dias”.
Em conferência de imprensa, esta quinta-feira, Carlos Peixoto, acompanhado pelas deputadas Emília Cerqueira e Margarida Balseiro Lopes, frisou que o “Governo tem o dever de prestar contas” políticas sobre os mais de 7 milhões de euros concedidos aos concelhos da região centro afetados pelos fogos florestais.
O deputado recorda que o Tribunal de Contas questionou a “atuação deficitária” do Governo, e que o PSD qualifica de “enigmática e pouco transparente” nos apoios disponibilizados. “Ficámos preocupados e temos de agir”, assinalou o vice-Presidente.
Carlos Peixoto salienta que, depois de várias insistências, “o PSD não conseguiu obter respostas”. “O relatório do Tribunal de Contas diz claramente que os critérios para a concessão dos apoios não foram claros, as decisões com eficácia externa não foram divulgadas, a lista de beneficiários e apoios não foram publicitadas e as contas prestadas não foram objeto de publicitação e 50% dos fundos recolhidos com a generosidade dos portugueses foram canalizados para fins agrícolas”, explicou.
Os incêndios de Pedrógão Grande deflagraram em 17 de junho de 2017, alastrando aos concelhos vizinhos de Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã. Após a tragédia verificada, os portugueses acorreram e solidarizaram-se em massa, numa onda de generosidade sem precedentes que conduziu à constituição do Fundo REVITA.
“Perante a aparente irregularidade do processo que envolve a atribuição de apoios à recuperação de habitações, empresas, equipamentos públicos e privados e reposição do potencial produtivo nestes concelhos afetados pelos incêndios rurais, (…) os deputados têm o dever de procurar a verdade e os Portugueses têm o direito de a conhecer; (…) o escrutínio dos atos do Governo e da Administração é um direito inalienável e um dever dos deputados”, pode ler-se na iniciativa apresentada pelos deputados do PSD.
