![](/sites/default/files/2020-04/Site-Andr%C3%A9-Coelho-Lima.jpg)
Últimas notícias
![](/sites/default/files/styles/news_list_thumbnail_204x137/public/2024-07/53828652840_32e7fe78a6_k.jpg?itok=dbzvkC5W)
![pesar](/sites/default/files/styles/news_list_thumbnail_204x137/public/2022-07/pesar.jpg?itok=5czL2Gdv)
![luís montenegro no debate quinzenal](/sites/default/files/styles/news_list_thumbnail_204x137/public/2024-06/lm_debate.jpg?itok=OuXfQBrn)
![logo luto](/sites/default/files/styles/news_list_thumbnail_204x137/public/2024-06/psd_logo_luto.jpg?itok=TmVHSW_E)
![luis montenegro no 28 congresso da jsd](/sites/default/files/styles/news_list_thumbnail_204x137/public/2024-06/lm_jsd_congresso.jpg?itok=D7dLFC8p)
André Coelho Lima reiterou a oposição do PSD ao regime excecional de flexibilização da execução das penas, no âmbito da pandemia COVID-19. “Esta iniciativa não promove uma ação humanitária, mas sim uma redução arbitrária”, referiu o deputado.
No debate da proposta, o social-democrata afirmou que para o PSD o perdão de penas não é a saída necessária para aquilo que se visa atingir, adiantando o deputado que “a substituição de uma pena efetiva por uma pena de prisão domiciliária será a forma mais indicada de o alcançar”, tal como havia defendido o Presidente do PSD.
Contudo, sublinha André Coelho Lima, essa seria uma medida apenas destinada à população prisional que esteja dentro dos grupos de risco. “A nossa proposta assenta na proporcionalidade da medida. Sendo a sua razão de ser humanitária e de saúde pública, será o perdão a medida necessária imprescindível ou haverá outras menos gravosas? Claramente que, em nossa opinião, há outras menos gravosas, como seja o regime de permanência na habitação.”
O parlamentar recordou ainda que existe apenas 1 recluso com Covid-19 e que esse recluso não contraiu o vírus dentro da cadeia, tendo sido detido já com o vírus e remetido para o hospital prisional.