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O PSD questionou, esta segunda-feira, o Governo sobre o grau de execução da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (ENCPE) 2020. Numa pergunta dirigida ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, os deputados social-democratas sublinham que esta estratégia foi aprovada pelo Governo em 2016 e definiu como “compras públicas ecológicas” as aquisições de um conjunto de bens e serviços considerados prioritários, fixando metas quantificadas quer para a administração central e local, quer para o setor empresarial do Estado. “O cumprimento destes objetivos releva-se como absolutamente fundamental no âmbito de uma estratégia ecológica coesa, equilibrada e eficiente para a economia portuguesa”, salientam os deputados.
O PSD reafirma que a economia verde é apontada “como motor da recuperação” na fase posterior à pandemia de covid-19. Todos os “especialistas de todas as áreas e das mais representativas entidades”, como as Nações Unidas, a Comissão Europeia ou o Banco Mundial, “são unânimes na defesa de uma economia verde como motor da recuperação da economia e dos mercados na fase pós pandemia”. “O Estado, como líder desta mudança, tem obrigação de encimar este novo modelo de atuação e as compras públicas representam um ponto fundamental para esse novo paradigma”, defendem.
Assim, na pergunta que deu entrada no Parlamento, o PSD pretende saber “qual o grau de execução dos objetivos e metas previstos” nessa Estratégia Nacional, cujo horizonte temporal termina este ano, e se o Governo está já a trabalhar no próximo quadro legislativo para esta área e, “se sim, com que princípios orientadores”.
“É fulcral que a próxima Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas - pós 2020, pós pandemia covid-19 e com horizonte no desenvolvimento sustentável global que temos agora a oportunidade ímpar de promover – tenha em conta os objetivos estabelecidos pela Comissão Europeia na Agenda 2030”, expressa o PSD.
O PSD questiona:
- Qual o grau de execução dos objetivos e metas previstos no número 5.2 da resolução do Conselho de Ministros nº 38/2016 de 8 de junho, publicada em Diário da República nº 145, Serie I, a 29 de julho que aprovou a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas
- Se o Governo está já a trabalhar no pós ENCPE 2020 e, se sim, com que princípios orientadores?
