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Isabel Lopes destacou a importância da transposição para a Lei nacional da Diretiva Europeia respeitante à oferta de serviços de comunicação social audiovisual. De acordo com a parlamentar, a Diretiva que visa adequar as regras existentes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual em Portugal e na Europa, “é, sem dúvida, uma transposição importante, necessária e há meses esperada.”
Esta iniciativa legislativa europeia, afirma a deputada, ocupa uma posição central e de primordial relevância ao determinar uma maior disciplina do setor audiovisual na União Europeia.
Ao Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Isabel Lopes lembrou que esta transposição pode e deve ser também uma oportunidade de melhorarmos e aprofundarmos o funcionamento do sector da comunicação social em Portugal. “Como seja, assegurar a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação através de uma governação independente dos mesmos; reforçar a segurança e a proteção dos espectadores, sobretudo os mais vulneráveis; e combater o discurso de ódio com maior eficácia.”
Isabel Lopes expressou ainda a disponibilidade do PSD para, em sede de discussão na especialidade, trabalhar e propor melhoramentos. “O PSD defenderá sempre a clarificação e definição de regras no funcionamento da comunicação social audiovisual”, garantiu a parlamentar.
https://youtu.be/eNYGlBvMBm8
