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Cancela Moura realça que “para o PSD é imperativo dar continuidade à desburocratização, à modernização e à digitalização da Administração Pública, de modo a dar uma resposta mais célere e eficaz aos cidadãos e às empresas.”
No debate da iniciativa que promove a simplificação de diversos procedimentos administrativos, incluindo das autarquias locais, e introduz alterações ao Código do Procedimento Administrativo, o social-democrata afirmou que o Governo simplificou tanto a iniciativa legislativa que a proposta de lei quase não era um diploma. “Se este diploma fosse um requerimento, os serviços teriam dificuldade em aceitá-lo, se fosse uma guia tributária, a repartição não a podia liquidar e se fosse uma petição no tribunal, merecia despacho de indeferimento liminar.”
De acordo com o social-democrata, não está em causa a bondade da simplificação de procedimentos, mas, depois de passado o confinamento, depois de reabrirem os serviços públicos, depois de retomada a normalidade possível dos serviços, “não se compreende qual é a razão desta emergência do Governo para, neste momento, substituir pareceres ou pronúncias obrigatórias por conferências procedimentais; substituir regimes de licenciamento por comunicações prévias; substituir decisões presenciais pela tramitação eletrónica de procedimentos.”
Cancela Moura sublinhou ainda que esta crise sanitária mostrou à evidência a necessidade de aumentar o contributo das novas tecnologias e das soluções digitais para simplificar procedimentos. “Mas a adoção de uma solução tão precipitada quanto esta, para nos salvar da pandemia, terá de ser corrigida para não nos colocar num verdadeiro pandemónio”, alertou.
https://youtu.be/RFplP4jbYrI
