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O PSD fez aprovar no Parlamento 14 das 16 propostas de alteração que apresentou no âmbito da discussão e votação na especialidade do regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, através da transposição de uma diretiva comunitária.
Estas propostas acolhem um conjunto de sugestões e preocupações das entidades supervisoras do setor, da associação representante das entidades gestoras de fundos de pensões e das estruturas representativas dos trabalhadores.
Com as propostas do PSD agora aprovadas, saem reforçados os direitos dos participantes e beneficiários de fundos de pensões, bem como os poderes de fiscalização das comissões de acompanhamento e dos representantes dos trabalhadores de empresas com fundos de pensões.
Eduardo Teixeira, deputado do PSD, foi o responsável pela elaboração das propostas de alteração.
https://youtu.be/ai3Hcp05sok
