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O grupo parlamentar do PSD está preocupado com a “total desproteção dos advogados e solicitadores” no quadro das medidas de apoio aos trabalhadores independentes implementadas pelo Governo por causa da pandemia de Covid-19.
“Estes profissionais, cuja atividade profissional se reduziu drasticamente, mantêm-se à margem de quaisquer apoios extraordinários para fazerem face às suas despesas obrigatórias, designadamente ao pagamento das suas contribuições sociais, que continuam a ser devidas à CPAS [Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores]”, alerta o grupo parlamentar.
Os deputados consideram que “o Governo implementou medidas de apoio aos trabalhadores independentes do regime geral da segurança social”, mas “nada de relevante foi decidido quanto aos advogados e solicitadores que estão sujeitos ao regime da CPAS”.
Neste sentido, os deputados manifestam “preocupação com esta situação de total desproteção dos advogados e solicitadores e está totalmente solidário com estas classes profissionais”.
Em comunicado, os deputados pedem que “sejam, rapidamente, encontradas soluções” pelo Governo para auxiliar, de forma efetiva e eficaz, estes profissionais, liberais, “através de um modelo que, podendo não ser coincidente com o previsto para os demais trabalhadores independentes, tome por base o quadro geral de apoio que para estes foi estabelecido ou qualquer outro que assegure com equidade os seus justos interesses”.
Essas soluções devem ser encontradas “com urgência” e centradas no apoio aos advogados e solicitadores, para compensar “a quebra evidente da sua atividade profissional e dos seus rendimentos durante este período de confinamento social”.
O grupo parlamentar do PSD lembra que a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores “não é um regime assistencialista, o que dificulta a possibilidade de equiparação com esses outros trabalhadores independentes”, mas, acrescenta, “isso não pode obstar a que se deixem pura e simplesmente sem qualquer tipo de apoio efetivo e direto por parte do seu sistema previdencial, ou indireto, por parte do próprio Estado”.
