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O PSD pediu, esta segunda-feira, esclarecimentos ao Governo sobre a certificação laboratorial de máscaras de uso social, solicitando a divulgação da lista dos laboratórios reconhecidos pelo Estado para este processo tão importante no momento que estamos a viver.
Numa pergunta dirigida aos ministros da Saúde e da Economia, entregue na Assembleia da República, os deputados social-democratas declaram que, com o fim do estado de emergência e o aumento da população nas ruas, será maior a necessidade destas máscaras, a partir de hoje de uso obrigatório nos transportes públicos e outros espaços. “Não é desejável que a população adquira máscaras de uso exclusivo e essencial para os profissionais de saúde, com certas certificações distintas e mais exigentes que aquelas que eventualmente são exigidas para as máscaras de uso social”, apontam.
Para o PSD, é também desejável que a população em geral utilize máscaras que possam ser reutilizadas, mas alertam que “a salvaguarda da segurança da população recomenda que as máscaras reutilizáveis para uso social sejam certificadas quanto às suas características e eficácia na proteção”.
No conjunto de seis perguntas dirigidas ao Governo, o PSD questiona por que razão não foi divulgada “a lista de todos os laboratórios competentes para conferir estas certificações”, para lá do Centro Tecnológico Têxtil e Vestuário (CITEVE). “Quais são os laboratórios reconhecidos pelas autoridades públicas competentes para a certificação de máscaras de uso social no âmbito da pandemia? Está a ser acompanhada e garantida a transparência nos processos laboratoriais de certificação de máscaras de uso social das diferentes entidades autorizadas, nos termos exigidos pela ASAE, auditando, por exemplo, a prioridade que está a ser dada a cada pedido dos diferentes fabricantes?”, perguntam os deputados do PSD.
Os deputados querem ainda saber se o Estado, através dos laboratórios públicos, tem capacidade de “ajudar as empresas nestes processos de certificação laboratorial” e se tem conhecimento de queixas sobre os mesmos.
“Tem o Governo conhecimento que a dificuldade nos processos de certificação tem originado que pequenos fabricantes possam operar neste mercado apenas na lógica da subcontratação, com perda de margem de negócio? Em caso de resposta afirmativa, o Governo vai intervir regulando o mercado e aumentando a sua transparência?”, interrogam ainda.
Recorde-se que, em decreto-lei, o Governo determinou que “é obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, nos serviços e edifícios de atendimento ao público e nos estabelecimentos de ensino e creches pelos funcionários docentes e não docentes e pelos alunos maiores de seis anos”. Essa obrigatoriedade estende-se à utilização de transportes coletivos de passageiros, sendo que neste caso quem não cumprir incorre numa contraordenação, punida com coima entre os 120 e os 350 euros.
O PSD questiona:
- Porque não divulgou o Governo – através da DGS, do Infarmed, do Instituto Português da Qualidade e da ASAE a lista de todos os laboratórios competentes, além do CITEVE, para conferir estas certificações técnicas? Quais são os laboratórios reconhecidos pelas autoridades públicas competentes para a certificação de máscaras de uso social no âmbito da pandemia?
- Através das entidades competentes do Estado, está a ser acompanhada e garantida a transparência nos processos laboratoriais de certificação de máscaras de uso social das diferentes entidades autorizadas, nos termos exigidos pela ASAE, auditando, por exemplo, a prioridade que está a ser dada a cada pedido dos diferentes fabricantes?
- Chegou ao conhecimento dos Ministérios da Economia e da Saúde alguma queixa quanto ao modo como estes processos estão a decorrer? Em caso de resposta afirmativa, quais?
- Tem o Governo capacidade para, socorrendo-se dos laboratórios públicos, ajudar as empresas nestes processos de certificação laboratorial exigidos?
- No caso de a resposta à questão anterior ser afirmativa, equaciona o Governo a possibilidade de ajudar os empresários colocando à disposição do mercado o recurso a estes laboratórios públicos?
- Tem o Governo conhecimento que a dificuldade nos processos de certificação tem originado que pequenos fabricantes possam operar neste mercado apena na lógica da subcontratação, com perda de margem de negócio? Em caso de resposta afirmativa, o Governo vai intervir regulando o mercado e aumentando a sua transparência?
