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A CGD, como qualquer empresa pública, deve ser bem gerida de modo a dar lucros e não prejuízos. Ser pública, neste sentido, não deve significar dar prejuízos e não ser concorrencial.
Por outro lado, a CGD, como qualquer outra empresa pública, deve acautelar na sua atividade um certo nível de serviço público. Sem definição de um certo nível de serviço público não há razão nenhuma para que o banco seja público, podendo assim ser um banco privado como outro qualquer.
Ora, o plano de reestruturação da CGD, que é importante para a rentabilidade do banco e para evitar prejuízos para os contribuintes, que são os seus acionistas, foi definido tendo em conta o nível de injeção de capital que o governo decidiu realizar, sendo que quanto mais capital se injetasse maior a reestruturação a realizar, compreendendo aqui redução de pessoal e de balcões.
Garantir, por exemplo, a presença de balcões da CGD em todas as sedes de concelho do País, particularmente onde não exista alternativa oferecida por outros operadores privados, deve ser preocupação a acautelar nas regras do processo de reestruturação.
A CGD não pode, agora, deixar de ter em conta, nesse plano de reestruturação, a adaptação de regras de eficiência que tenham em conta também a existência de serviços e objetivos mínimos de serviço público que justifiquem a sua propriedade pública. Garantir, por exemplo, a presença de balcões da CGD em todas as sedes de concelho do País, particularmente onde não exista alternativa oferecida por outros operadores privados, deve ser preocupação a acautelar nas regras do processo de reestruturação. De igual modo, uma cobertura mínima em geografias de comunidades de emigrantes portugueses que não têm alternativas adequadas para relação bancária com o seu país de origem deve ser acautelado no processo de reestruturação.
Por último, e independentemente destes aspectos, não é concebível que uma empresa pública como é a CGD se considere em condições de não receber presidentes de câmara, que representam as populações dos seus concelhos, e de não explicar que alternativas têm para suprir falhas do plano de reestruturação.
Não é aceitável o que se está a passar, e que o primeiro-ministro e ministros considerem normal e justificável não responder perante o Parlamento ou que as administrações de empresas públicas tratem autarcas nos termos em que a CGD tratou e trata o presidente da Câmara de Almeida.
São devidas explicações às populações e aos seus autarcas. E com respeito, e não com soberba e arrogância.
