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Rui Rio denuncia a falta de rigor do Governo na elaboração do Orçamento do Estado para 2019, depois de a Unidade Técnica de Apoio Orçamental ter considerado que a proposta é “tecnicamente incoerente”. “Propor aos deputados aprovar um orçamento com um défice de 975 milhões e, depois, no relatório dizer que é só 385 milhões é tudo menos rigor”, observa Rui Rio.
O Presidente do PSD, que falava, esta segunda-feira, à entrada para uma reunião com militantes do distrito de Coimbra, qualifica essa falta de rigor do Ministério das Finanças “inadmissível”. De acordo com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), o Executivo levou a cabo um procedimento “tecnicamente incoerente” no Orçamento e apontou reservas, incluindo nos valores apresentados a Bruxelas. Assim, na sua apreciação final ao OE2019, a UTAO encontrou uma diferença de 590 milhões de euros nas contas do Ministério das Finanças.
Rui Rio alerta que “há uma previsão de receitas e uma previsão de despesa e, depois, há um défice”. “Os mapas a serem votados formalmente na Assembleia da República devem ser corrigidos para aquilo que é o défice real, porque ao contrário do que diz o ministro [das Finanças] o défice não é previsão nenhuma”, salientou.
Para o líder do PSD, não se trata de uma diferença técnica, mas sim de “um erro feito propositadamente” para se dizer que há uma intenção de um défice de 385 milhões de euros. “O que está aqui em causa, independentemente dos números, e isto qualquer português percebe, é que o OE2019 não tem rigor nenhum como está apresentado na Assembleia da República”, critica. Ou então, acrescenta o Presidente do PSD, “é o discurso político que não tem rigor e o défice é mesmo 975 milhões de euros”.
Rui Rio pretende saber se a União Europeia “já percebeu isto”. “Mas, a UTAO já percebeu, pois foi ela que nos alertou a todos, porque para descobrir isto é preciso efetivamente ter formação técnica e estar com muita atenção aos números”, sublinhou, insistindo que “o orçamento tem de ter rigor”.
A proposta de OE2019 começou na segunda-feira a ser discutida na generalidade, na Assembleia da República.
