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O PSD considera que a proposta do Governo de retirada da Interpol e Europol da alçada da Polícia Judiciária põe em casa o “Estado de direito, a independência e a autonomia da investigação criminal”.
Em declarações à imprensa, na sede distrital do PSD/Porto, Paulo Rangel afirmou que o partido vê “com muita preocupação” a proposta do Executivo socialista, referindo que a mesma é “uma obsessão antiga do Governo e mais propriamente do primeiro-ministro”.
“Já quando era ministro da Administração Interna, António Costa queria retirar a cooperação internacional à Polícia Judiciária”, relembro o Vice-presidente social-democrata questionando: “Qual é a intenção de fazer esta mudança agora?”
A proposta pode levar a "um grave prejuízo" no reconhecimento, prestígio e reputação da Polícia Judiciária, considerando que a informação que chega ao país "pode perder-se", se retirada esta competência. Crimes, como por exemplo, “branqueamento de capitais é mau que fiquem sob uma tutela política e não sobre as entidades que têm as garantias legais e constitucionais de ter acesso a este tipo de informação”.
Paulo Rangel criticou o primeiro-ministro, a ministra da Justiça e o ministro da Administração Interna por, até ao momento, ainda não se terem pronunciado sobre o assunto.
Para o vice-presidente do PSD, “o Governo tem a obrigação de vir a público e explicar o porquê desta proposta. O Governo tem essa responsabilidade política”.
A Europol, na esfera europeia, e a Interpol, no âmbito mundial, são estruturas que fornecem informações de natureza criminal para as diversas polícias, numa cooperação destinada a combater vários tipos de criminalidade, incluindo tráfico de estupefacientes, fraude bancária, branqueamento de capitais e tráfico de armas.
