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O PSD apresentou um projeto de lei para alteração ao regime de autonomia, administração e gestão das escolas. Este diploma, que será debatido a 5 de maio, por agendamento potestativo do Grupo Parlamentar do PSD (GP/PSD), pretende melhorar o atual regime de gestão e administração das escolas, aprofundando os instrumentos de autonomia, reforçando as competências dos seus órgãos, promovendo o maior envolvimento da comunidade educativa e reforçando a transparência.
De acordo com Amadeu Albergaria, “este projeto de lei é uma afirmação clara de que o atual regime de autonomia, administração e gestão das escolas, podendo e devendo ser melhorado como propomos, é democrático e alcançou resultados muito positivos. Não podemos concordar com a pretensão de BE e PCP de quererem voltar a um modelo do século passado e com isso afastar os pais, as autarquias e as instituições locais da vida das escolas”. Acrescenta o vice-presidente do “a proposta apresentada introduz melhorias no atual regime: aprofunda os instrumentos de autonomia, o envolvimento da comunidade educativa e amplia as competências e responsabilidades do Conselho Geral, do Conselho Pedagógico e do Direto”.
Assim, a proposta passa por atribuir mais poder às escolas na decisão da constituição das turmas e no desenvolvimento curricular, bem como por reforçar a liderança por via da transparência e coresponsabilização dos vários órgãos. O PSD propõe, ainda, dar mais condições para que os membros da direção e coordenadores possam desenvolver o seu trabalho e credibilizar ainda mais as associações de pais.
O PSD defende a autonomia e a abertura da escola ao envolvimento da comunidade, elemento fulcral para a melhoria da qualidade do ensino em Portugal. Acima de tudo, este diploma distingue o PSD da esquerda centralista que advoga o fechamento da escola em si própria.
A Lei de Bases do Sistema Educativo estabelece o direito à educação pela garantia de uma permanente ação formativa, orientada para o desenvolvimento global da personalidade, o progresso social e a democratização da sociedade. Visa a procura da qualidade na educação com o objetivo de providenciar a todos uma verdadeira igualdade de oportunidades, consubstanciada pela garantia de que com rigor, exigência e trabalho, crianças, jovens e adultos adquirem os conhecimentos e as capacidades potenciadores de projetos de vida produtivos e enriquecedores individual e coletivamente.
O PSD acredita que a crescente autonomia das escolas, pela abertura à comunidade local e por via da criação de projetos educativos diferenciados, adaptados às necessidades dos alunos e às especificidades de contexto, permite melhorar o desempenho dos alunos e garantir o envolvimento de todos, promovendo assim a equidade e o desenvolvimento sustentável da sociedade.
Nos últimos anos, houve uma melhoria significativa dos resultados dos alunos e de todos os indicadores qualitativos da educação e dos resultados dos alunos portugueses nas provas internacionais (PISA 2015 e TIMSS 2015), o que espelha a adequação genérica do modelo de gestão e administração das escolas implementado em 2008, mas que deve ser melhorado face à benéfica trajetória do aprofundamento da autonomia iniciada em 2012, no objetivo de continuamente melhorar o serviço público de educação.
Importa, por isso, melhorar as condições de governabilidade da escola, atendendo aos quase dez anos de experiência acumulada, mas sobretudo preparando-a para os novos desafios que se avizinham. Retrocessos saudosistas a um modelo ultrapassado, que sob o falso pretexto da democraticidade, mais não faz do que complexificar, burocratizar e, potencialmente, tornar a escola refém de um centralismo democrático, capturada por uma visão única e por interesses corporativistas, é voltar a fechar a escola à comunidade impedindo a necessária pluralidade e confronto de ideias.
Um retrocesso que não se coaduna com as melhores práticas internacionais, nem com as exigências de decisão e responsabilização que se impõem num serviço público que se deseja transparente, plural, eficiente, eficaz e de elevadíssima qualidade. O regime jurídico da autonomia, administração e gestão das escolas constitui-se, assim, num instrumento fundamental à melhoria desse serviço público.
