PSD está contra escolha de Mário Centeno para o Banco de Portugal, mas recusa lei à medida

25 de junho de 2020
PSD

O PSD já comunicou formalmente ao Governo que discorda e desaconselha a escolha de Mário Centeno como próximo governador do Banco de Portugal (BdP).

Em conferência de imprensa, esta quinta-feira, na sede nacional, em Lisboa, Nuno Morais Sarmento, vice-Presidente do PSD, afirmou que a escolha do ex-ministro das Finanças “não traz clareza nem reforça solidez do sistema, é uma escolha que não faríamos e com que não concordamos”. No entanto, Nuno Morais Sarmento considera que o atual quadro legal permite ao Governo indicar o ex-ministro das Finanças para esse cargo e não apoiará uma lei que pretenda travar o atual processo. “É uma escolha que o Governo não deve fazer, mas que no quadro da lei pode fazer”, clarificou.

O PSD defende duas condições para a designação do governador do banco central português: que o período de incompatibilidade seja de dois anos e que só se aplique para processos futuros. O vice-Presidente do PSD propõe a extensão deste período de “impedimento” aos “órgãos executivos da banca comercial e, nalguns casos, a consultores”.

De acordo com Nuno Morais Sarmento, o PSD será ainda favorável à existência de um “parecer obrigatório do Parlamento, mas sem natureza vinculativa”, de forma a evitar a politização desta questão.

Nuno Morais Sarmento concluiu que o PSD se opõe “à justiça legislativa revolucionária, que se traduz em leis 'ad hominem', como se pretende em iniciativas legislativas que se destinam a impedir a concreta escolha do professor Mário Centeno, que visam não mudar as regras a meio do jogo, mas no fim do jogo”.