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O PSD acusou, esta quinta-feira, os partidos que compõem a maioria de esquerda de ignorarem a concertação social ao proporem, no Parlamento, alterações ao regime do trabalho por “turnos” e “noturno”. Os deputados consideram que BE e PCP estão, com as suas propostas, a “prestar um mau serviço à economia e aos trabalhadores”. E criticam o silêncio do Governo e do PS neste debate.
Pedro Roque, deputado social-democrata, condenou as “tentativas de introdução voluntarista de mecanismos de perda de competitividade empresarial que pode resultar, em última análise, na perda de postos de trabalho”. Para o também dirigente dos Trabalhadores Social Democratas (TSD), “usar estes temas para tentar legislar à revelia da concertação social, onde os interesses das partes se conciliam, procurando alterar desse modo o já disposto no Código do Trabalho e condicionando também o espaço próprio da contratação coletiva, é prestar um mau serviço à economia e aos trabalhadores”.
O PSD mostrou-se disponível para debater as questões relacionadas com o chamado trabalho por turnos e o trabalho noturno, a quem atribui muita importância pelas implicações que podem ter na vida familiar e na saúde dos trabalhadores, mas lembrou que “este debate será também importante na medida em que ambas as realidades laborais existem em função de necessidades económicas e sociais imperiosas que, naturalmente, não podem também perder a sua centralidade nesta discussão”.
Pedro Roque considera que o atual Código do Trabalho protege os interesses e os direitos dos trabalhadores que exercem funções em trabalho por turnos e noturno, sublinhando que esta legislação “resultou de um esforço negocial entre as partes e respeita as questões importantes e que importa acautelar nestas matérias”.
Reforçando que esta discussão deve ser feita, em primeira instância, em sede de concertação social e “só depois, deve o órgão legislativo ser chamado a pronunciar-se”, o deputado social-democrata criticou ainda o “timing” e as motivações do BE para a escolha destes temas. Falando numa “luta fratricida pelo domínio do mesmo espaço político”, Pedro Roque apontou que “o Bloco não quer deixar aos comunistas a primazia no campeonato da pretensa defesa dos trabalhadores”.
“Uns e outros agem como tigres de papel, reféns das alianças que firmaram e que os manietam, e das quais iludem libertar-se com iniciativas deste tipo, que inevitavelmente estão condenadas ao fracasso”, concluiu o deputado.
Impacto financeiro das medidas não é conhecido
A deputada social-democrata Carla Barros pediu ao PS “uma posição clara e objetiva” sobre a matéria do trabalho por turnos e do trabalho noturno, ao mesmo tempo que acusou o Governo de ter faltado ao debate.
Carla Barros questionou diretamente o PS sobre qual o impacto financeiro da proposta do PCP, que passa por dar um acréscimo remuneratório aos trabalhadores da Administração Pública que prestam o seu serviço por turnos ou à noite. “Uma pergunta que se afigura ainda mais importante quando há dias obtivemos um alerta da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que as despesas com pessoal na AP são preocupantes e que o Governo não está a conseguir gerir esta matéria com a devida cautela.”
As mesmas dúvidas colocam-se quanto à possibilidade de os trabalhadores por turnos e em regime noturno poderem reformar-se mais cedo, perguntando a deputada do PSD “onde é que o governo vai buscar a almofada financeira na Segurança Social para conseguirem garantir a viabilidade desta medida”.
“Se o PS conseguir responder a estas questões, vai dar tranquilidade ao PSD, aos trabalhadores, aos portugueses em geral, que aquilo que pretendem dar hoje aos trabalhadores não lhes vai ser tirado amanhã”, frisou a deputada social-democrata.
“Tiques autoritários” desrespeitam os trabalhadores
A deputada Clara Marques Mendes acusou o PCP de “tiques autoritários” ao querer impor uma legislação à margem da concertação social, dos trabalhadores e dos empregadores.
Dirigindo-se ao PCP, a deputada social-democrata acusou aquele partido de “não estar preocupado, nem com a negociação coletiva nem sequer com os trabalhadores”.
Para Clara Marques Mendes, os partidos de esquerda “não dão oportunidade para aqueles que realmente conhecem os problemas, para aqueles que aplicam a legislação possam encontrar pela via do diálogo melhores soluções para esta que é uma matéria muito relevante para os trabalhadores que exercem funções em trabalho por turno e trabalho noturno, que nós reconhecemos que é um trabalho duro e que tem muitas implicações a vários níveis da vida do trabalhador, desde logo no que diz respeito à conciliação entre a vida pessoal e a vida profissional, e à sua própria saúde”.
A deputada apelou ao BE e PCP para que aproveitem o “momento em que o governo que apoiam está em negociações com os parceiros sociais em sede de concertação social para estudar e debater matérias da legislação laboral”.
Debate foi uma “feira de vaidades” entre PCP e BE
Para a deputada social-democrata Mercês Borges, o debate sobre o trabalho por turnos e noturno resumiu-se a uma “feira de vaidades, a um desfile entre o Bloco e o PCP”, que competem pelo mesmo espaço político.
“O PCP agendou para o dia 4 de Maio um debate sobre negociação coletiva e o Bloco, porque estamos perto do 1º de Maio, com medo de perder o eleitorado que ambos discutem, mais não fez do que ir repescar do baú” um antigo projeto-lei de 2006. Um projeto-lei que, lembrou a deputada do PSD, à época o governo socialista e o ministro Vieira da Silva consideraram “inoportuno porque estava em sede de concertação social”.
Mercês Borges acusou PCP e BE de estarem a fazer de conta que defendem os trabalhadores com estas propostas. “Mas a vida dos trabalhadores passa muito mais por uma economia competitiva, por empresas sólidas que lhes possam dar as melhores condições – um trabalho digno, com qualidade, que preserve a sua saúde. Os trabalhadores não são património de ninguém”, concluiu.
