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Assinala-se hoje o Dia Mundial da Justiça Social. O PSD recorda, por isso, um dos seus valores mais relevantes, a justiça social defendida desde Francisco Sá Carneiro: “procuramos, acima de tudo, defender os interesses de Portugal e dos portugueses, lutando por mais liberdade, mais justiça social e mais igualdade para todos.”
A justiça social foi inscrita na génese do partido e são várias as referências a este valor no programa do PSD. “O PSD, em nome do valor da justiça social e da regulação dos equilíbrios sociais, expressa na sua ação e concretiza nas suas políticas a solidariedade, quer entre grupos sociais e etários, quer entre zonas geográficas, elemento indispensável na construção de uma sociedade próspera.”
Para o PSD, devem ser mobilizados os recursos e estruturas do Estado e da sociedade para alcançar justiça social. Não se trata, contudo, de um conceito isolado ou de uma meta apenas do presente. Os social-democratas veem a justiça social em articulação com a coesão. E olham para o futuro, defendendo que a justiça social deve ser garantida para as novas gerações.
É nesse sentido que a necessidade de assegurar a sustentabilidade financeira das contas públicas ganha dimensão.
"Não queremos um futuro que nos volte a trazer os mesmos erros do passado”, disse Pedro Passos Coelho, em dezembro passado. “Não queremos um futuro que nos traga um espartilho ainda maior do que o que tivemos em termos de contas públicas. Não queremos um futuro que nos possa trazer o afastamento daqueles que, confiando em nós, podem cá investir e ajudar-nos a crescer. Não queremos um futuro de injustiça e desigualdade.”
“Queremos ter a oportunidade de ser um país com mais justiça social", um "país mais desenvolvido", rematou o presidente do PSD.
O atual governo arrisca essa meta quando compromete a sustentabilidade dos serviços do Estado e cria mais desigualdades e injustiça para futuro.
Saúde: atrasos e caos
Os atrasos e o caos que têm sido registados no Sistema Nacional de Saúde (SNS) estão a comprometer a justiça social, na medida em que o Estado falha na sua função essencial de promover o acesso a cuidados de saúde de qualidade. Este Governo compromete, pois, a qualidade da saúde quando não garante os recursos humanos suficientes para suprimir a reversão das 40 para as 35 horas semanais, medida implementada sem estudo ou preparação atempados.
Em 2016, houve um aumento de 4% no número de atendimentos nas urgências hospitalares, ao contrário da diminuição de 3% que o Governo prometera para o ano passado. Estima-se que os atendimentos subam de 6,1 milhões, em 2015, para os 6,4 milhões, em 2016.
Este aumento significativo das urgências, reconhecido pelo próprio ministro da Saúde (quando afirmou, no passado mês de janeiro, que “Portugal, em dezembro, teve o maior número de procura de urgências hospitalares de que há memória”), gerou este Inverno uma situação de caos. Há registo de situações em que os doentes chegaram a estar 13 horas à espera de serem atendidos ou seis dias a aguardar por cama nos serviços de urgência.
Igualmente no INEM houve significativos atrasos no atendimento das chamadas de emergência durante os meses de dezembro e janeiro, com demoras que chegaram a atingir os três minutos em vez dos sete segundos recomendados, como o reconheceu o próprio presidente do referido organismo numa recente audição parlamentar.
Estas situações foram agravadas pela não contratação de pessoal suficiente para fazer face à reversão dos horários de trabalho, das 40 para as 35 horas semanais. Simultaneamente, não se revelou suficiente o, embora sempre indesejável, aumento do recurso do SNS a prestações de serviços externos, que tinham já ascendido aos 95 milhões de euros até novembro de 2016, o valor mais alto dos últimos quatro anos.
Pensões: aumentos desiguais
A proposta de Orçamento de Estado para 2017 trouxe consigo indícios de que este Executivo não se rege pelo princípio da justiça social. As pensões são um claro exemplo disso mesmo, pois a primeira proposta do Governo para 2017 trouxe consigo um aumento extraordinário somente para alguns pensionistas.
Dizia o Executivo que o aumento extraordinário de 10 euros não abrangeria as pensões aumentadas pelo governo liderado pelo PSD. Ficavam, assim, de fora pensões sociais (202 euros), do regime agrícola (243 euros) e do escalão das pensões mínimas (263 euros). O PSD considerou esta proposta “absolutamente incompreensível”, tendo por isso apresentado uma solução, em novembro, para todos os pensionistas e não apenas alguns.
A pressão da oposição e da sociedade fez com que António Costa recuasse.
De uma esquerda que se dizia a grande defensora dos valores da democracia, surgiu uma proposta que arriscava a criar injustiça entre os pensionistas. Enquanto defendia que os pensionistas que recebiam as pensões mais baixas não teriam direito ao aumento extraordinário, os partidos que suportam o Governo pediam o fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que já só se aplicava a pensões acima de 4600 euros.
Mas as manobras do Governo e da sua maioria não ficariam por aqui. O dito aumento extraordinário de pensões está previsto apenas para agosto. E, a acontecer, não serão 10 euros adicionais que os pensionistas passarão a receber, mas o que sobrar do aumento já recebido em janeiro – o habitual aumento de acordo com a inflação. Pensões rurais, sociais e mínimas podem vir a subir até 6 euros (incluindo já o acréscimo de janeiro) e não os 10 euros aplicado aos pensionistas que recebem entre 275 e cerca de 632 euros.
