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O Presidente do PSD afirmou que o Governo falhou na tentativa de fazer um Reforma da Floresta. Na descentralização, na reforma florestal, na PT, nos lesados do BANIF e no SIRESP, assiste-se a uma política “pouco transparente”.
O Presidente do PSD acusou, na sexta-feira, o atual Executivo de querer iludir os portugueses, com uma política de comunicação que é um “embuste” e que espelha o tempo que Portugal está a perder com a maioria que governa.
Em Aveiro, o líder social-democrata deixou a certeza de que o PSD estará sempre disponível para as reformas de que o País precisa, as quais já deram provas no passado e são “hoje a base do elogio de várias instituições. Mas também hoje estamos a perder oportunidades e a desperdiçar um tempo que não volta para trás”.
Referindo-se a notícias recentes, como foi o caso da lei da rolha nos bombeiros e Proteção Civil, Pedro Passos Coelho denunciou que “o tempo que estamos a viver desafia o espírito democrático e o pluralismo de uma sociedade livre”. O atual Governo não exerce o poder para todos, mas sim para “servir quem está no Governo. Baseia-se na sobrevivência de quem exerce o poder, e não no interesse geral”.
Na verdade, o Executivo liderado por António Costa tem um apreço tal pela política de comunicação que “é quase tudo. Mas esta política deveria obedecer a princípios, a regras, que deveriam refletir a preocupação pela transparência e verdade”.
No entanto, não é isto que acontece, “é muitas vezes acontece o contrário, e usam a comunicação para induzir as pessoas a concluir o contrário do que se dispusessem de informação correta”. Tal verifica-se, por exemplo, na ausência de um processo de descentralização e de uma reforma florestal, na forma como estão a lidar com a PT e com os lesados do BANIF, e na gestão do SIRESP.
“Não houve descentralização porque o Governo não fez o trabalho de casa”
Recentemente, o primeiro-ministro veio a público mostrar a sua preocupação com o tempo que Portugal está a perder ao não ter fechado o processo de descentralização no Parlamento.
Pedro Passos Coelho mostrou-se incrédulo perante tal afirmação até porque, como lembrou, há quase dois anos que o PSD tem trabalhado no Parlamento para que o processo de descentralização se concluísse. Foi assim aquando da primeira discussão do Programa Nacional de Reformas, aquando da discussão do Orçamento do Estado, e com os vários projetos de lei e de resolução que tem proposto em plenário. Para o Governo e atual maioria, nunca era tempo de discutir, o que resultava no chumbo das propostas social-democratas.
“Só em março deste ano avançaram com propostas genéricas, e foi preciso esperar por junho para se perceber o que queriam. E agora, o primeiro-ministro vem lamentar-se e diz que estamos a perder tempo. O que é que ele está la a fazer há mais de um ano e meio? Este Governo não fez o que era preciso e estamos a perder tempo com um Executivo que não faz o que é importante em termos estruturais”, acusou o líder da oposição.
As afirmações de António Costa não são, no entanto, por acaso, pois o que pretende é deixar a ideia de que a descentralização não aconteceu porque “a oposição não quis, o que é absurdo pois, como todos sabem, estamos em minoria no Parlamento”. Não houve descentralização “porque o Governo não fez o trabalho de casa. Mas vejam o artifício de querer deixar o ónus de não haver aprovação pela responsabilidade de terceiros”.
Reforma florestal não é mais do que uma “manta de retalhos”
O primeiro-ministro tem vindo a reforçar a importância de se fazer a “grande reforma da floresta. Mas chegado ao fim do processo, o que vemos é que há uma manta de retalhos, com negociações pouco transparentes. Vemos uma reforma falhada”, denunciou Pedro Passos Coelho.
O que se extrai desta grande reforma? “Um cadastro que não funciona e um ordenamento que não se percebe”, disse.
O que esta maioria aprovou à pressa é um sistema em que “por cada hectare de eucalipto que sai do interior pode plantar-se meio no litoral, fazendo o interior menos competitivo, e um banco de terras, que já existia no Governo PSD, mas em que deixa de haver método para identificar as erras sem dono”.
“Se todas as reformas resultarem desta maneira de fazer política, então é a minha vez de dizer que estamos a perder muito tempo mesmo. Este Governo não fará o que é preciso, não deixa que quem sabe fazer possa fazer, e vai vivendo de boas notícias que possam aparecer da economia e conjuntura”, acusou o líder social-democrata.
Lesados do BANIF: resolução do banco foi decidida pelo atual Governo
Foi no Funchal que António Costa afirmou que os lesados do BANIF foram enganados por um sistema que, tal como o próprio apelidou, os aldrabou. No entanto, a resolução do BANIF foi decidida “no tempo deste Governo, foi ele que a quis comunicar”, disse Pedro Passos Coelho.
Tal como o líder social-democrata afirmou, “foi este Governo que quis dizer ao País que os termos da resolução estavam acordados com o Governo. Se há lesados, eles decorrem dos termos em que foi decidida a resolução. Mas quem aldrabou quem, que história é esta?”
Como pode o atual Executivo dizer “que a resolução e os lesados não são nada com eles, se o Governo tratou do assunto? Como é possível haver tanto à vontade para sacudir a água do capote e criar a ilusão de que quem governa não é responsável?”, questionou o líder da oposição.
PT: “Ao Governo compete agir, não discriminar ou ameaçar”
Foi durante o que pareceu ser uma pergunta combinada no debate do Estado da Nação que António Costa “resolveu fazer um ataque direto a uma empresa”, afirmando “estar preocupado com os processos de transferência de trabalhadores”. Também nos últimos dias, temos assistido a declarações sobre o tema por membros do Governo, como foi o caso recente do ministro dos Negócios Estrangeiros, ao afirmar que “também fariam greve”.
“Porque é que não dizem que se fossem enfermeiros especialistas também faziam greve? Porque é que hão de estar a dizer que fariam greve? Ao Governo compete agir, não ameaçar ou discriminar”, afirmou o presidente do PSD.
“Se o Governo está preocupado, tem instrumentos para atuar. As leis são gerais, os despedimentos estão regulados na lei, é preciso saber se há respeito pela lei, e podem vê-lo. Mas o primeiro-ministro queria dar a entender que isto é o que acontece quando as empresas são mal privatizadas”, denunciou o líder da oposição.
Na verdade, a privatização da PT foi feita quase na totalidade no governo em que António Guterres era primeiro-ministro, e em que António Costa tinha a tutela dos Assuntos Parlamentares. Esta privatização foi feita pelos socialistas, pelo que se o primeiro-ministro está indignado é “com o seu Governo, mas quis dar a entender que as privatizações são só do meu governo. Como é possível que a política de comunicação acabe num embuste, a lavar as mãos, ou para iludir as pessoas que não tem condições para resolver nada? Esta política é o espelho da maioria que nos governa”, acusou.
SIRESP, que foi adjudicado por António Costa, continua a falhar
Ainda o verão não vai a meio em Portugal e o SIRESP já deu provas de que está sempre a falhar. Mas se há um sistema que tem a assinatura do atual primeiro-ministro, é este.
Foi quando António Costa desempenhava funções de ministro da Administração Interna que “assinou o contrato com a parceria público-privada SIRESP. Como é que o primeiro-ministro, que concebeu este sistema enquanto ministro da Administração Interna, se vem lamentar recorrentemente das falhas do sistema como se não tivesse nada a ver?”, questionou Pedro Passos Coelho.
O que deveria ter era um “pouco mais de constrangimento” perante questões tão sérias.
