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Esta sexta-feira foram discutidas as alterações à legislação laboral propostas pelo Governo, na sequência do acordo assinado em sede de concertação social. O PCP e o BE apresentaram 9 projetos de alteração à proposta, dos quais seis foram chumbados e três aprovados com os votos favoráveis do Partido Socialista. A maioria das propostas que estiveram em debate – 11 no total – está ainda em período de apreciação pública, pelo que baixaram sem votação até que acabe este prazo, altura em que já poderão ser levadas a votos. Foi o caso da proposta de lei do Executivo, que será votada num próximo plenário. Já os projetos aprovados descem agora ao trabalho em especialidade, que deverá prolongar-se para a próxima sessão legislativa, com início em setembro.
Na discussão dos projetos, Clara Marques Mendes, deputada do PSD, referiu que esta não é altura para fazer mudanças relevantes em matéria laboral. A esse propósito, Rui Rio reafirmava, na quinta-feira, que alterações nas leis do trabalho só em sede de concertação social. De acordo com o líder do PSD, “a evolução do emprego tem provado” que a lei “não dificultou a criação de emprego”, pelo que não encontra razões para proceder a uma mudança significativa. Desta forma, o Partido Social Democrata está disponível para viabilizar a proposta, desde que os princípios acordados entre os parceiros não sejam “desvirtuados”. No caso de haver mudanças significativas, o PSD avisa que a terá de avaliar as propostas com “mais cuidado”.
