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José Manuel Bolieiro anunciou a entrega na Assembleia Legislativa Regional dos Açores de um conjunto de “medidas de emergência” de apoio às famílias e às empresas, cujos rendimentos estão a ser afetados na sequência da pandemia de covid-19.
Em concreto, o PSD/Açores avançou com um projeto de resolução que visa a compensação das empresas pela redução da faturação, porque as medidas do Governo Regional, de antecipação da liquidez, complemento de ‘lay-off’ e manutenção de emprego “são manifestamente insuficientes”.
José Manuel Boleiro, que falava em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, esta quarta-feira, referiu que a medida proposta prevê que o apoio financeiro para aumento de liquidez “seja atribuído às empresas que tenham uma redução de faturação superior a 40%, decorrente da covid-19, em cada um dos meses de abril, maio e junho”.
Assim, o apoio a atribuir assume a vertente de empréstimo do executivo açoriano, com uma taxa de juro de 0% e um período de carência até 31 de dezembro de 2020, podendo este ser transformado em apoio não reembolsável. As microempresas beneficiarão de um montante máximo de 50 mil euros nos meses abrangidos, as pequenas empresas 150 mil, as médias 250 mil e as grandes 350 mil, sendo o esforço do orçamento regional de 120 milhões de euros.
De acordo com o presidente da Comissão Política Regional, haverá um sistema de rateio caso as candidaturas a aprovar ultrapassem aquele montante, correspondendo a 40 milhões de euros em cada um dos meses abrangidos.
José Manuel Boleiro apontou como outra proposta de resolução uma revisão dos sistemas de incentivos regionais ao investimento privado, que assegure um aumento das taxas de comparticipação dos investimentos elegíveis, a fundo perdido, em 15 pontos percentuais, de “forma transversal a todos os subsistemas”.
O conjunto de medidas do PSD/Açores prevê ainda um apoio extraordinário aos trabalhadores em ‘lay-off’ simplificado por via do pagamento mensal de uma percentagem do salário ilíquido dos trabalhadores, com base no princípio de “quem menos ganha maior será a percentagem de apoio”.
No setor da agricultura, o líder do PSD/Açores defende que a redução dos preços do leite, da carne e dos outros produtos agrícolas e florestais seja “compensada por apoios diretos dos produtores, em proporção das perdas”.
Além de se propor majorações de taxas de comparticipação dos programas de apoio público ao investimento privado, contratado e não executado, o social-democrata sugere a criação de uma linha de crédito de emergência com “isenção e bonificação de juros e dos encargos com financiamentos bancários, e com a carência temporária de amortização do capital, para regularizar pagamentos a fornecedores de bens e serviços agrícolas”.
“Defendemos igualmente um apoio excecional e majorado à armazenagem e cura de queijo São Jorge e Ilha, extensivo a outros queijos em indústrias e queijarias tradicionais, bem como a outros produtos lácteos, cujo aumento do ‘stock’ médio decorra da atual situação de mercado, inclusive com a secagem de leite”, explicou.
Nas pescas, o PSD/Açores recomenda a “urgente redução” do preço do gasóleo para o setor, bem como a “imediata agilização e simplificação do procedimento de candidaturas” do regime excecional de apoio ao rendimento dos pescadores.
