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O Governo continua a faltar à palavra no Acordo de Legislatura estabelecido entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e as Universidades e Institutos Politécnicos. Está em causa a transferência de 15 milhões de euros para as instituições. “Não é pelo facto de o Governo transferir hoje ou amanhã um reforço que passa a cumprir. Só cumprirá se essa verba corresponder à totalidade dos aumentos pagos pelas instituições. Se for inferior, está em incumprimento”, afirmou Margarida Mano.
A deputada do PSD considera que este caso demonstra que "é o ministro das Finanças que decide" o que vai para o setor do Ensino Superior, o que "nem nos tempos da troika" se passava, lamentando que Manuel Heitor não tenha uma palavra a dizer.
O Governo assinou em julho de 2016 um Acordo de Legislatura com as Universidades e Politécnicos. O compromisso estabelecia que o financiamento não seria reduzido e seria compensada qualquer alteração relativa a aumentos de encargos salariais para a administração pública. “O acordo não foi cumprido em 2017 e não será cumprido em 2018 face ao despacho das Finanças de sexta-feira passada. Aquilo que fica claro é que o reforço é parcial”, insistiu Margarida Mano.
Para Duarte Marques, “preocupante é vermos o desastre completo na área da Ciência”. “Se o senhor ministro não pagar a renda ao final do mês e pagar no final de um ano, é verdade que paga, mas paga com muito atraso”, lamentou.
O PSD, conclui o deputado social-democrata, continuará a “desmascarar aquelas que são as narrativas falsas do Governo e a pedir contas sobre os atrasos (…) no pagamento de uma verba tão ridícula, como o ministro [Manuel Heitor] disse, às instituições”.
