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Agora que se começa a consolidar o desconfinamento pós Covid-19, o PSD considera que o Governo deve adotar medidas extraordinárias de apoio às Instituições de Ensino Superior.
Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República, os social-democratas alertam para a necessidade de, no orçamento suplementar, se “responder a esta crise económica e social com mais apoios aos estudantes”, impedindo o abandono escolar.
Também o reforço financeiro para estas instituições é crucial para poderem adequar as instalações “com meios de higienização adequados, com tecnologias de suporte a um eventual ensino híbrido e para a produção de conteúdos”. Este mesmo reforço deve contemplar “a necessidade de reforçar a ação social, nomeadamente, no que diz respeito ao alojamento, para aqueles alunos que não têm lugar nas residências de estudantes”.
O PSD recomenda ao Governo que:
1 - Reforce as verbas dos Fundos de Emergência dos serviços de ação social das IES, no orçamento retificativo a apresentar em 2020;
2 - Alargue os critérios de candidatura a bolsa de ação social da Direção Geral do Ensino Superior (DGES), criando a possibilidade de os rendimentos considerados para efeitos de cálculo da bolsa serem referentes aos primeiros seis meses do ano de 2020;
3 - Reforce as verbas da Ação Social Escolar para ano letivo de 2020-2021, considerando o aumento do limiar de elegibilidade consagrado no Orçamento do Estado para 2020, bem como a situação financeira e social de milhares de famílias em resultado da pandemia;
4 – Crie instrumentos legais que permitam às IES encontrarem soluções inovadoras para fazer face às necessidades de apoio financeiro aos alunos (Programa de Bolsas Sociais), nomeadamente à possibilidade de assegurarem no seio da sua comunidade académica, por períodos curtos, tarefas de apoio relevantes para a sua formação integral, nomeadamente em bibliotecas, laboratórios, unidades de investigação;
5 - Em articulação com as IES e os municípios, elabore com caráter de urgência um plano geral de resposta ao alojamento estudantil, problema agravado com a pandemia. Neste plano deverá constar a contratualização de serviços de alojamento estudantil na comunidade de proximidade, de modo a que sejam encontradas soluções já para o início do ano letivo 2020/2021;
6 – Crie um Programa de Adaptação Tecnológica que contemple investimentos em tecnologia de suporte, produção de conteúdos, formação de professores bem como o reforço das infraestruturas e a aquisição de dispositivos móveis e respetivo acesso à internet para estudantes carenciados que frequentam o Ensino Superior;
7– Reforço de verbas no orçamento retificativo às IES, para fazer face a todos estes constrangimentos procedentes da pandemia, que se refletiram numa queda acentuada de receitas e no aumento de despesas para a aquisição de equipamentos de proteção individual e para a higienização regular dos espaços;
8 – Adote medidas para garantir o desenvolvimento de carreiras docente e de investigação no ensino superior, designadamente garantindo a aplicação atempada do regime legal de graus e diplomas em vigor, como revisto em 2018, e estimulando a abertura, mobilidade e diversificação de carreiras dos corpos docente e de investigação, conforme o previsto no contrato de legislatura entre o Governo e as Instituições de Ensino Superior Públicas para o período 2020-2023;
9 - Promova um plano de contratação de psicólogos por parte dos Serviços de Ação Social, financiado pelo MCTES, promovendo cuidados de saúde mental de qualidade, na comunidade académica e a realização de inquéritos de saúde mental (nomeadamente de rastreio de suicídio e doença psiquiátrica).
