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Por Miguel Santos
“O segundo ano de governação das esquerdas na área da saúde está, infelizmente, a agravar os riscos relativamente à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
No ano passado, contrariamente ao que a propaganda oficial procurou esconder, o SNS sofreu uma quebra de 29% no investimento público, relativamente a 2015, de resto assumida em sucessivos despachos de congelamento da despesa de investimento, além de cerca de 80 milhões de euros em cativações, mais do dobro do verificado no ano anterior.
Os cortes nas despesas hospitalares dificultaram o acesso dos cidadãos à saúde, como o refletiu o significativo aumento das queixas dos utentes do SNS em 2016, comprovado pela própria Entidade Reguladora da Saúde, num seu recente relatório.
A par disso, no ano passado, o endividamento hospitalar agravou-se em mais de 20%, em especial no que se refere aos fornecedores de medicamentos e dispositivos médicos.
Em 2017 têm sido cada vez mais visíveis as consequências da referida política de desinvestimento e do descontrolo da gestão governamental no setor da saúde.
Com efeito, de janeiro a maio deste ano, o investimento público no SNS caiu mais de 40% face ao período homólogo de 2016, tendo o montante dos pagamentos em atraso dos hospitais públicos registado um agravamento superior a 22% nos últimos cinco meses, face ao mesmo período de 2016.
Não surpreende, assim, que os portugueses estejam hoje muito preocupados com os cortes que o Governo está a fazer no SNS e sintam um aumento das restrições e dificuldades no seu acesso aos serviços e cuidados de saúde. Os atrasos verificados na realização de tratamentos e operações, a escassez de medicamentos de uso hospitalar, o recente recuo na cobertura da população em médicos de família ou, ainda, as sucessivas ruturas nos serviços de emergência médica, são disso apenas alguns preocupantes exemplos.
Igualmente os profissionais de saúde revelam uma crescente perda de confiança no ministro da Saúde, traduzida num crescente número de demissões de responsáveis clínicos hospitalares e em sucessivas greves anunciadas e realizadas por médicos, enfermeiros, farmacêuticos e outros técnicos do SNS, fartos de negociar, sem resultados, com um Governo que não honra as suas promessas nem os compromissos que assume, voltando sistematicamente atrás com a palavra dada.
O ministro da Saúde perdeu a credibilidade, não tem poder real e está cada vez mais refém do equívoco fundamental em que assenta a transação política que uniu o Partido Socialista à extrema-esquerda parlamentar. De um lado, a satisfação imediata de todas as reivindicações e interesses e, do outro, o consequente corte brutal na despesa pública, de que o setor da saúde não foi exceção.
O resultado está à vista: o SNS está a ser degradado e fragilizado e quase só o sentido de dever dos profissionais de saúde tem impedido que essa deterioração funcional do sistema público ponha ainda mais em causa o direito dos portugueses à proteção da saúde.
Se não houver uma inflexão imediata do rumo que está a ser seguido, o terceiro ano de governação das esquerdas tornará ainda mais evidente a insustentabilidade e o fracasso da atual política de saúde.
O PSD, como sempre, não escolhe o caminho mais fácil e recusa qualquer deriva populista. Conhecemos a realidade e estamos prontos para voltar a assumir a responsabilidade de devolver credibilidade às políticas de saúde e de retomar o caminho da sustentabilidade ao SNS.
Neste dia de Debate do estado da Nação voltaremos a confrontar, no Parlamento, os partidos do Governo com as suas incoerências, mas também com os danos que estão a causar ao SNS. O País estará cada vez mais em condições de poder voltar a escolher entre quem está a por objetivamente em risco os direitos sociais e aqueles que não lhe escondem a verdade e propõem uma política de responsabilidade e com equidade para o Serviço Nacional de Saúde.”
