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Por Berta Cabral
“O PSD é um grande partido do poder local e reconhece o enorme contributo que as autarquias locais têm dado para o desenvolvimento do País e para o bem-estar das populações. Neste contexto, assume o princípio da subsidiariedade e da autonomia do poder local como pilares estruturantes da organização do Estado. A descentralização de competências é o corolário desta postura democrática e ideológica do PSD.
Temos provas dadas ao nível da descentralização de competências no Poder Local.
Foi, efetivamente, no governo liderado por Pedro Passos Coelho que se concretizou um processo de descentralização, por contratos interadministrativos que urge alargar e aprofundar.
Foi essa experiência bem-sucedida que impeliu o PSD a liderar este processo nesta legislatura, através da apresentação de propostas de transferência de competências da órbita do Estado para o poder local. Continuaremos a trabalhar na próxima sessão legislativa para que seja possível concretizar esta reforma.
O Governo por sua vez, veio a reboque, e só 16 meses depois de assumir funções, entregou neste Parlamento a sua proposta de lei sobre esta matéria. Uma proposta de lei vaga que remete sistematicamente para diplomas setoriais, o que nos levou a solicitar o envio ao Parlamento de todos os projetos complementares e regulamentares, assim como a proposta de revisão da lei de finanças locais.
Para o PSD é fundamental ter a visão integral do quadro legislativo que configura esta reforma para salvaguardar o interesse das populações, do Poder Local e da Administração Central. Temos de assegurar que as competências a transferir são as adequadas e são acompanhadas dos necessários meios financeiros, materiais, logísticos e humanos.
O Governo, só há cerca de 15 dias, remeteu ao Parlamento um conjunto de 23 diplomas setoriais, não havendo a garantia de o pacote estar completo; sendo que a proposta de lei das finanças locais ainda não existe.
Perante esta situação, o PSD reafirma que não está disponível para viabilizar uma reforma desta dimensão em cima do joelho. Tudo isto requer tempo, ponderação e responsabilidade. Este é um processo que não se compadece com soluções apressadas.
O Parlamento é último garante da defesa dos interesses em presença. Não pode ser instrumentalizado com calendários eleitorais. O processo está atrasado por exclusiva responsabilidade do Governo. Não se pode pedir ao Parlamento que faça em 20 dias aquilo que o Governo, não fez em 20 meses. Esta não é uma reforma do Governo. É uma reforma do País!
Como disse recentemente o Presidente do PSD, Pedro Passos Coelho ‘É pena que se tenha perdido tempo. Mas que não se perca a oportunidade de nesta Legislatura concretizar essa mudança’...
Continuaremos a trabalhar na próxima sessão legislativa para que seja possível concretizar esta reforma.
Água
Em 2016/2017, consumou-se a reversão da reforma das águas levada a cabo pelo anterior governo. Em consequência, desfizeram as agregações da empresa das águas do Norte, tendo sido recriadas as empresas águas do Douro e Paiva e a Simdouro.
A sul, desfez-se a empresa águas de Lisboa e Vale do Tejo – sendo recriadas a Simarsul (na península de Setúbal) e as águas do Tejo Atlântico, remanescendo as águas Epal e vale do Tejo (apenas com as empresas do Alentejo e Beira Interior).
Em consequência, perdeu-se o sentido de solidariedade entre o interior e litoral dentro do grupo Adp, passando essa responsabilidade para o fundo ambiental, que passará a compensar as tarifas das empresas do interior, através do aumento da taxa de recursos hídricos (paga por todos os portugueses).
Quer dizer que, pela primeira vez na história do grupo Adp, o Estado é chamado a financiar o grupo através do Orçamento do Estado, a fim de ajudar a equidade entre regiões em vez de o fazer – como estava, e mandam as regras e diretivas – através da reorganização do próprio grupo.
Se, porventura, houver cativações futuras – usando um estratagema muito em voga – e o fundo ambiental for cativado, estaremos de novo a gerar deficit tarifário!
Por outro lado, este movimento veio satisfazer as clientelas político-partidárias – caso da Simarsul, de predominância comunista! ou então o egoísmo e sentido de lucro de alguns municípios poderosos – Porto e Gaia , entre outros, ao recriar empresas quase locais: águas do douro e Paiva e Simdouro – satisfazendo lobbies locais autárquicos poderosos.
Com esta contra reforma perdeu-se também o sentido da sustentabilidade financeira do grupo - pois as empresas mais pobres, sobretudo as do interior, continuaram a ficar agregadas entre si, juntando as empresas deficitárias consigo mesmas: águas do noroeste com as águas de trás os montes, e as águas do centro e norte do Alentejo com as das beira interior!
Finalmente perderam-se imensas poupanças e sinergias ganhas com as agregações e criaram-se mais umas dezenas de cargos para boys - veja-se o caso do Porto: nas novas empresas recém-criadas.
Curiosamente, ou não, a Ersar, órgão regulador sempre tão crítico, nada disse quanto a este retrocesso; e curiosamente – ou talvez não – os municípios aprovaram estas mudanças. O que, na nossa ótica, prejudica a maioria deles!
Almaraz
Já há muito que o PSD vem alertando o País e o Governo para o elevado risco nuclear proveniente de Espanha, em especial, o que decorre do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz, localizada a apenas 100 Km da nossa fronteira, representando a mais séria ameaça ao rio Tejo, que tem já 30 anos de existência, e por cujo encerramento os deputados deste grupo parlamentar se vêm batendo.
A recente polémica decorrente da construção do armazém de resíduos nucleares, cujo fito, a nosso ver, se traduz no prolongamento da vida útil daquela central, foi só mais um triste episódio.
Por entre um tardio acordar governativo, a uma queixa falhada junto da União Europeia, e um acordo vazio, estamos, de novo, sob a égide de um sombrio fumo nuclear…
E, de Espanha, já diz o provérbio, ‘nem bons ventos, nem bons casamentos…’. E estes ventos, que não conhecem fronteiras, seriam nefastos!
A situação concreta em que se encontra a central é ainda pouco clara: temos notícia da não oposição à construção por parte da nossa administração (pois o relatório da Agência Portuguesa do Ambiente classificou como ‘seguro e adequado’ o armazém que a central nuclear de Almaraz tenciona construir), notícia de apresentação de pedidos de renovação das licenças, notícia da suspensão deste processo por dois anos.
Mas refira-se que, já de França, as notícias que nos chegam são bem mais auspiciosas: no dia 10.07.2017, o ministro francês da Ecologia, Nicolas Hulot, afirmou que o País irá encerrar ‘até 17’ reatores nucleares antes de 2025, para cumprir o objetivo sobre a transição energética no país.
Portugal, esta grande Nação, já há longos anos, tomou a melhor opção possível – a do não nuclear.
E, no que concerne a política energética, diga-se, que importantíssimos passos foram dados pelo Governo PSD, CDS-PP, que apostou fortemente nas energias renováveis e a nível Europeu, se bateu, e saiu vitorioso, pela definição de metas vinculativas para a capacidade de interligação das redes elétricas europeias.
Ora, em devido tempo, o PSD confrontou o ministro da tutela, expressando a sua enorme preocupação e cautela que considerou imprescindíveis; a 29 de abril de 2016, a Assembleia da República aprovou a resolução n.º 107/2016, que visava precisamente recomendar ao Governo português que interviesse junto do Governo espanhol e das Instituições Europeias no sentido de proceder ao encerramento da Central Nuclear de Almaraz.
Importa, no entanto, não desvanecer, e continuar a acompanhar a situação e insistir com o Governo português para que faça pressão junto do Governo Espanhol para o encerramento da Central.”
