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Da comissão de inquérito aos créditos da Caixa Geral de Depósitos resultou um “pseudo-relatório”. A maioria parlamentar boicotou os trabalhos e impediu que o Parlamento cumprisse a sua missão. O PSD vai recorrer a todos os “instrumentos políticos e regimentais” para o apuramento da verdade.
“O Dr. António Costa, a deputada Catarina Martins e o deputado Jerónimo de Sousa, conluiados, são os responsáveis pelo maior branqueamento de apuramento e escrutínio político da nossa democracia”, denunciou Luís Montenegro, em conferência de imprensa, esta terça-feira.
“Os trabalhos da comissão [de inquérito aos créditos da Caixa Geral de Depósitos (CGD)], do nosso ponto de vista, não terminaram por vontade expressa dos partidos que suportam o Governo, pelo conluio entre PS, PCP e BE”, explicou o líder da bancada parlamentar do PSD, defendendo que “as diligências são imprescindíveis para o apuramento da verdade”. Acrescentou que “hoje temos de fazer esta denúncia pública, de dizer que é um dia triste para a nossa democracia”, pois “o Parlamento e os representantes do povo não cumpriram a sua obrigação”.
Em causa está perceber o que sucedeu na Caixa Geral de Depósitos (CGD) “e que motivou um processo de recapitalização que atinge um valor de mais de 5 mil milhões de euros dos contribuintes”, relembrou o social-democrata, considerando que houve um boqueio dos “trabalhos parlamentares de escrutínio”. Neste sentido, e segundo informou, “o Grupo Parlamentar do PSD entregará na comissão de inquérito à CGD uma declaração de voto, na qual exprimiremos a nossa posição relativamente à pseudo-votação” do relatório com as “conclusões dos trabalhos desta comissão”.
Intransigência da maioria parlamentar inviabilizou apuramento da verdade
Para o PSD, e considerando que os trabalhos “não terminaram”, o País está perante “uma situação gravíssima do ponto de vista democrático e institucional”. Tal como explicou Luís Montenegro, “o Parlamento solicitou aos tribunais um esclarecimento para que fosse, de forma definitiva, assegurado o acesso a informação na base da recusa por parte da CMVM, do Banco de Portugal e do Ministério das Finanças”. Apesar de os tribunais terem decidido que “o Parlamento devia ter acesso a essa informação”, tal não se verificou, pelo que, para o PSD, “o que está a acontecer é o esgotamento de tudo aquilo que a lei possibilita”.
O líder da bancada parlamentou afirmou que “aquilo que se exigira ao Parlamento era que deixasse, precisamente, que os tribunais pudessem dirimir essa contenda em termos definitivos”. Verifica-se, contudo, que “esta intransigência do PS, PCP e do BE inviabilizaram, nesta circunstância, que esta comissão termine com dignidade o seu trabalho, mas é também uma machadada naquilo que é a capacidade de o Parlamento fazer inquéritos sobre a atividade do Governo e da administração”.
Relatório “não tem valor político, jurídico ou democrático”
Dada a situação, o PSD sublinha que continuará “a travar este combate pela democracia”, pois “é escandaloso quando dois órgãos de soberania [Parlamento e tribunais] não são capazes de se respeitarem”. Assim, Luís Montenegro deixou bem claro que os social-democratas não participarão “neste disfarce que é o relatório que foi apresentado”, nem apresentarão “nenhuma proposta de alteração ao relatório”, argumentando que “não tem valor político, jurídico ou democrático”. Acrescentou, aliás, que “é indigno da função fiscalizadora da Assembleia da República”, o que “ficará muito claro na nossa [PSD] declaração de voto”.
O social-democrata explicou que tanto o Parlamento, como o País “ficarão sem perceber porque é que as necessidades de capital da CGD atingiram os 5 mil milhões de euros”. Recordou que “o aumento significativo das necessidades de capital tem muito que ver com uma nova modalidade com que a anterior administração da CGD quis registar imparidades, segundo critérios que nunca foram esclarecidos”.
“País assiste atónito à circunstância de o Parlamento não cumprir a sua missão”
De acordo com Luís Montenegro, importava encontrar respostas para perguntas como: “que tipo de créditos é que estiveram na origem? Que critérios de risco foram tomados na apreciação desses créditos? Há ou não responsabilidade política, e até criminal, nessas condutas?”. “Esta obstrução do PS, do BE e do PCP impede o País de saber, exatamente, o que é que se passou”, reforçou. Referindo-se ao trabalho desenvolvido pela comunicação social, destacou que “aquilo que se exigia era que os representantes do povo aproveitassem e esgotassem também eles as possibilidades de investigação que têm à sua disposição”.
Acusou, assim, a maioria parlamentar de “conivência, cumplicidade e de conluio”, assim como de recorrer a um “rolo compressor”. Disse acreditar que “o País assiste atónito à circunstância de o Parlamento não cumprir a sua missão”. Lamentou, por isso, a situação criada e informou que o PSD continuará “a utilizar as figuras e os instrumentos políticos e regimentais” que estão à sua disposição. “A nobreza da instituição parlamentar e o respeito pelos eleitores não merecem que este assunto fique por aqui”, afirmou.
