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1. Mais um episódio da tragicomédia do novo Aeroporto de Lisboa. Que já envergonha a imagem internacional de Portugal.
2. O Governo fixou a opção Montijo. Opção relativamente à qual o PSD, pela voz do seu vice-presidente Salvador Malheiro, disse já "não estar em discussão". Se está consolidada a localização, o que falta então?
3. O que falta é que o Governo, não tendo feito o trabalho de casa, esqueceu-se que no processo de licenciamento do aeroporto o parecer das autarquias é obrigatório e vinculativo. Sendo que algumas das câmaras não pretendem dar parecer favorável. Obrigatoriedade que, por acaso, resulta de uma lei de 2010, então apresentada pelo próprio PS.
4. O que faz o Governo? O Governo do mesmo partido que criou esta legislação já com 10 anos de existência? O mesmo Governo que em janeiro de 2019 apresentou com pompa e circunstância o contrato de concessão, criando expectativas e ignorando que esta dificuldade poderia surgir? O mesmo Governo que deu tanta importância ao Aeroporto do Montijo que até se esqueceu - veja-se! - de o colocar no Plano Nacional de Investimentos 20-30, onde deveriam constar todas as obras públicas de relevo para os próximos 10 anos?
5. O que faz o Governo é tentar mudar a lei por forma a não ter de precisar do parecer das câmaras municipais. E fá-lo, não antecipadamente, mas no decurso do processo de licenciamento e mesmo após as câmaras terem sido notificadas para se pronunciarem. Ora, não logrando obter o apoio do PSD para validar esta arbitrariedade, esta mudança das regras a meio do jogo, este "pontapé no Estado de direito" como lhe chamou David Justino... toca a dizer que a culpa do impasse no Aeroporto do Montijo é do PSD!
6. Nos últimos 25 anos o PS governou 18. O PS está no Governo há cinco anos consecutivos. E conseguir dizer-se, sem se rir, que a responsabilidade é do PSD, é de uma desfaçatez que já ultrapassa o respeito que se deve ter pela apreciação das pessoas. O PS toma as decisões, comete os erros e atira as responsabilidades para os partidos que não governam. Como alertou Abraham Lincoln "Pode-se enganar todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se consegue enganar todos o tempo todo.
Vice-Presidente do PSD/Deputado
Artigo publicado no "Jornal de Notícias" de 6 de março de 2020.
