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Os deputados do PSD acusam o Ministério das Finanças de atrasar o pagamento das horas de serviço prestadas pelos agentes da GNR que apoiam as operações da Sevenair nos aeródromos de Bragança, Vila Real, Viseu e Portimão. “Assim, não restam dúvidas que o responsável pelo atraso no pagamento a estes agentes é o Ministério das Finanças, que tarda em deixar transitar o saldo de gerência da ANAC”, denunciam.
Para o PSD, é “inaceitável que estes serviços gratificados em aeródromos estejam, neste momento, com um atraso de 18 meses e a dívida ronde já meio milhão de euros”.
Os deputados questionaram, em 21 de maio, o ministro da Administração Interna, tendo este respondido que “o pagamento dos serviços remunerados dos militares da GNR que prestam serviço nos aeródromos compete à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC)”.
No entanto, sucede que o presidente da ANAC, quando confrontada com esta situação em sede de audição na Assembleia da República, no dia 17 de junho, informou que “enquanto não tiver autorização do Ministério das Finanças, para integrar o saldo de gerência, está impedido de realizar estes pagamentos aos agentes da GNR”.
O PSD recorda que “os voos entre Bragança-Vila-Real-Viseu-Cascais-Portimão são efetuados pela empresa Sevenair e necessitam dos serviços de controle de passageiros e bagagens, conforme a legislação em vigor”. No caso dos aeródromos de Bragança, Vila Real, Viseu e Portimão esse controle é realizado por agentes da Guarda Nacional Republicana (GNR).
Os deputados insistem que “se não estiverem presentes os militares da GNR, os voos não se podem realizar”.
O PSD pergunta:
Quando é que o Ministério das Finanças autoriza a integração do saldo de gerência da ANAC, cuja retenção está a provocar atrasos de cerca de ano e meio no pagamento de meio milhão de euros aos militares da GNR que fazem o controle nos aeródromos de Bragança, Vila Real, Viseu e Portimão?
