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O vice-presidente da bancada social-democrata Afonso Oliveira questionou hoje o presidente do Novo Banco sobre a forma como vem sendo feita a venda de ativos problemáticos daquela instituição, considerando ser determinante saber “se foram ou não defendidos os interesses do Estado”, num processo que é marcado pela perda de várias centenas de milhões de euros. O deputado social-democrata foi mais longe e teceu críticas à própria venda do Novo Banco à Lone Star, dizendo ter “sérias dúvidas de que o incentivo que é dado à administração do Novo Banco em termos de prática corrente de gestão deste tipo de ativos seja para defender os interesses do Estado”.
Afonso Oliveira confrontou António Ramalho, na Comissão de Orçamento e Finanças, com as elevadas perdas para o Novo Banco resultantes da venda de imóveis nos últimos anos, numa altura em que o setor do imobiliário estava em alta. “Se durante os últimos anos, tivemos em Portugal um período de grande crescimento dos preços do imobiliário, cuja dinâmica nunca foi tão forte, como é que todas as vendas de imóveis que o Novo Banco fez se traduziram em perdas permanentes?”, perguntou o social-democrata, exemplificando com os pacotes Nata I e II (crédito malparado), Viriato (imóveis), Albatroz (imóveis, em Espanha), Sertorius (imóveis), em que todos resultaram em avultados prejuízos para o Novo Banco.
“Os preços de venda dos imóveis traduziram perdas em todos os pacotes de venda do imobiliário” alienado pelo Novo Banco. Uma constatação que levou o deputado social-democrata a perguntar, em linguagem simplificada: “Há algum imóvel, neste processo, que tenha sido vendido pelo Novo Banco acima do preço a que tenha sido comprado? Que não tenha dado prejuízo, mas antes uma margem positiva para o banco? Há algum caso destes?”
Uma das questões fundamentais para o PSD, realçou, é perceber “se a venda do imobiliário e dos créditos vencidos foi feita nos termos das melhores práticas internacionais e de acordo com os preços pelos quais seria razoável vender”. Uma pergunta à qual a auditoria especial da Deloitte também não dá resposta, frisou o deputado.
Ainda no capítulo das vendas que geraram grandes prejuízos, Afonso Oliveira deu também o exemplo da seguradora GNB Vida, que resultou “numa perda potencial de 125 a 250 milhões de euros”. “Não há nenhuma decisão tomada pelo conselho de administração que não tenha provocado uma perda de muitos milhões de euros e que tenha obrigado a que o estado tenha reforçado o Fundo de Resolução para pagar ao Novo Banco”, sintetizou.
Outra questão essencial para o PSD é saber “de forma perentória” se não há alguém da esfera do Novo Banco que esteja de alguma forma relacionado com a compra daqueles ativos.
Pressa em vender deu “asneira”
Afonso Oliveira também questionou António Ramalho com os prazos estabelecidos para a venda, considerando que “quando uma instituição tem um período demasiado curto para uma venda de ativos isso dá asneira”.
Apesar de reconhecer a “situação muito complexa” herdada do BES relativamente a este tipo de ativos, o deputado social-democrata sublinhou que a necessidade de o Novo Banco resolver rapidamente não correu bem, em termos de preço.
“Vendeu mais imóveis e créditos do que estava definido? Superou os objetivos definidos? Fez uma venda mais rápida do que seria necessário? A questão que fica, quando tudo é vendido em grande grupo, é se não é tudo vendido a um preço muito mais baixo. Esta questão é determinante para sabermos se foram ou não defendidos os interesses do Estado”, sintetizou.
Críticas à venda à Lone Star
O PSD criticou ainda os termos da venda do Novo Banco à Lone Star, que praticamente deixa “nas mãos do Novo Banco” a decisão de recorrer ao Fundo de Resolução sempre que as vendas daqueles ativos corram mal. Ou seja, segundo Afonso Oliveira, “a forma como se comportar o Novo Banco na venda dos seus ativos poderá determinar ou não que o Estado ou o Fundo de Resolução tenham que entrar com dinheiro”.
Neste ponto, o vice-presidente da bancada social-democrata lembrou que o Novo Banco já utilizou a maior parte do montante previsto do capital contingente, faltando apenas cerca de 900 milhões de euros do teto total de 3.890 milhões de euros. “A prática seguida pelo Novo Banco permitiria outro resultado que não este?”, questionou o deputado, para ele próprio responder: “Não me parece”.
“Do montante que falta de imóveis ou de crédito vencido que esteja abrangido pelo capital contingente, o Novo Banco prevê a necessidade de utilizar o montante total? É que temos sérias dúvidas de que o incentivo que é dado à administração do Novo Banco em termos de prática corrente de gestão deste tipo de ativos seja para defender os interesses do Estado”, concluiu Afonso Oliveira.
