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O Presidente do PSD deu a conhecer, esta quinta-feira, 26 contributos do PSD para a área social e que visam complementar as medidas do Governo e da Assembleia da República já concretizadas por causa da situação de estado de emergência e de calamidade pública que atinge Portugal.
Rui Rio explicou que estas “sugestões” estão distribuídas por dois grupos de medidas, seja propostas mais diretas para o setor social e as famílias, de forma a mitigar os efeitos socioeconómicos causados pela pandemia, como a quebra de rendimentos e o desemprego, seja soluções de cariz estrutural.
Em conferência de imprensa na sede nacional do PSD, em Lisboa, esta quinta-feira, o Presidente do PSD, que esteve acompanhado por Adão Silva e Clara Marques Mendes, apresentou as “ideias” que o Governo “pode ou não aproveitar”, para o Programa de Estabilização Económica e Social ainda em fase de definição. “Não estamos a dizer ao Governo que entendemos que devia ser tudo feito, isto são ideias para, no quadro do que for a resposta que o entender adequada na vertente social, aproveitar o que for mais ou menos acomodável”, disse, frisando que muitas das propostas não têm qualquer encargo para o Orçamento do Estado, como o pagamento “a tempo e horas do IRS, das pensões e dos subsídios sociais”.
Rui Rio defende que o Estado deve pagar pontualmente todos os valores devidos ao setor social e solidário pela prestação de cuidados de saúde hospitalares e cuidados continuados integrados e promover uma atualização extraordinária da comparticipação financeira da Segurança Social relativa ao funcionamento dos equipamentos e serviços sociais por forma a refletir o aumento da remuneração mínima mensal garantida (RMMG).
A fim de garantir maior proteção no desemprego e, ainda, na eventualidade de cessação involuntária da atividade, Rui Rio propõe a redução dos prazos de acesso tanto para o subsídio de desemprego (para abranger os trabalhadores com contrato a termo certo ou incerto, que não tenha sido renovado) como para o subsídio por cessação de atividade (para contemplar os trabalhadores independentes que cessem de forma involuntária o contrato de prestação de serviços com a entidade contratante, no período do estado de emergência e no estado de calamidade).
A reativação da rede solidária das cantinas sociais – preferencialmente para “take away”, mas também com um espaço onde as pessoas possam fazer as refeições – e o desenvolvimento de contratos locais de desenvolvimento social foram ideias desenvolvidas por Rui Rio, para apelar a uma colaboração entre a administração central, local e o setor social, ao mesmo tempo que apelou a “uma fiscalização apertada por causa dos abusos”, como “as queixas de senhorios em que inquilinos não pagam e não tiveram quebras de rendimento”. “Muita atenção aos abusos”, enfatizou.
Sobre a situação dos sem-abrigo, área em que Rui Rio bem conhece enquanto ex-autarca, o líder do PSD insiste que a integração dos cidadãos sem-abrigo só se resolve “com prevenção e apoio”.
Adão Silva apontou a extensão do “lay-off” simplificado até ao final do ano, modulando as percentagens e orientando para setores ainda fechados por determinação do Estado, a reafectação de recursos da administração pública para setores onde são mais necessários, como a saúde e a segurança social, e a criação de um subsídio ultrarrápido de caráter eventual às famílias, consubstanciados em prestações pecuniárias de natureza excecional (despesas de rendas, aquisição de vestuário e a compra de um computador, entre outros), como propostas prioritárias elaboradas pelo grupo parlamentar, com apoio do Conselho Estratégico Nacional.
Neste aspeto, o vice-Presidente do grupo parlamentar sublinhou que “não há tempo para um Estado dorminhoco”.
Clara Marques Mendes, deputada que coordenou o documento, expôs nove medidas estruturais: a universalização de creches e jardins de infância, a revisão dos abonos de família, a extensão da rede de cuidados continuados, o alargamento do apoio domiciliário, a aposta no teletrabalho, a implementação dos 30 projetos-pilotos dos cuidadores informais, a aprovação do estatuto fiscal para a economia social, modernização das IPSS e a revisão da lei do voluntariado.
