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Os deputados do PSD acabam de formular oito perguntas à ministra da Coesão Territorial sobre a “necessidade de reprogramação dos fundos comunitários”.
O grupo parlamentar do PSD considera que a pandemia de covid-19 obriga ao “relançamento da economia nacional”, objetivo que implica o recurso a fundos do Portugal 2020.
Os deputados do PSD pretendem saber nomeadamente quais “os níveis atuais de aprovação e de execução do Fundo Social Europeu (FSE) e dos Programas Operacionais Regionais (PO) do Norte, do Centro e do Alentejo”.
O PSD sublinha ainda o contributo das autarquias, que, desde a eclosão da pandemia, “estiveram e estão na linha da frente, na ajuda às suas populações”, razão pela qual devem receber merecer um reforço de dotação de verbas para atuarem em diversas áreas, como o ambiente, o setor social e a inovação digital.
No caso das autarquias, no final do primeiro semestre deste ano, os municípios tinham por executar cinco mil milhões de euros dos oito mil milhões disponíveis de fundos comunitários.
O PSD pergunta:
- Quando é que o Governo prevê apresentar a proposta de reprogramação em curso à Comissão Europeia?
- Prevê-se que o Estado Português apresente mais alguma proposta de reprogramação do Portugal 2020?
- Será possível apresentar propostas de reprogramação do Portugal 2020 à Comissão Europeia depois de 31 de dezembro de 2020?
- Nessas eventuais novas propostas de reprogramação do Portugal 2020 será possível continuar a beneficiar das regras de flexibilidade estabelecidas pela Comissão Europeia para a presente proposta de reprogramação?
- Quando é que o Governo prevê implementar a bolsa de overbooking para investimentos municipais? Será possível continuar a aprovar projetos depois de 31 de dezembro de 2020?
- Em relação a potenciais fontes de recursos para efeitos do exercício de reprogramação do Portugal 2020, gostaríamos de saber quais são os níveis atuais de aprovação e de execução do Fundo Social Europeu (FSE) e dos Programas Operacionais Regionais (PO) do Norte, do Centro e do Alentejo?
- Sendo reconhecido por todos o papel essencial que os Municípios tiveram na resposta às consequências sanitárias, económicas e sociais da pandemia COVID-19, como se explica que, pelo menos no caso do PO Norte, o Governo esteja aparentemente indisponível para reforçar o montante global dos PDCT para financiar as novas tipologias de operação que o próprio Governo pretende integrar nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) - amianto, transição digital, testes em lares? No PO Centro e PO Alentejo a orientação do Governo também será no sentido de integrar essas novas tipologias de operação nos PDCT sem contemplar o correspondente reforço de verbas dos PDCT?
- Considerando que a Sra. Ministra da Coesão Territorial referiu na audição parlamentar do passado dia 23 de junho, que haveria flexibilidade para cada Município ou Entidade Intermunicipal fazer um exercício de reprogramação interna dos diversos projetos programados, em curso, ou já finalizados, no sentido de propor a realocação dos respetivos montantes remanescentes aos projetos que considerem mais necessários para a rápida e eficaz melhoria das taxas de execução do Portugal 2020 (aumentando também os níveis de liquidez dos municípios), gostaríamos de saber se o Governo pretende adotar um mecanismo de realocação, numa lógica de “vasos comunicantes”, dentro das tipologias de operação e/ou entre PDCT, PARU/PEDU/PAMUS?
