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O Parlamento açoriano deu parecer favorável a um projeto de lei do PSD que prevê a criação de um programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da Cofaco, da ilha do Pico, despedidos em maio de 2018. “Os trabalhadores que foram alvo deste despedimento vivem presentemente numa situação financeira bastante difícil. Não basta dizer que se está solidário com estas pessoas. É preciso agir e tomar medidas concretas. E é isso que o PSD se propõe fazer ao apresentar este projeto de lei”, afirmou Paulo Moniz, deputado do PSD à Assembleia da República eleito pelos Açores.
O deputado revela que a iniciativa, que será analisado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República, teve parecer favorável, por unanimidade, da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
“Perante a inação do Governo da República”, em julho deste ano, os deputados do PSD Paulo Moniz, António Ventura e Adão Silva entregaram um projeto de lei na Assembleia da República, que prevê a criação de majorações de apoios sociais para os ex-trabalhadores da Cofaco.
“Ao longo de dois anos, o Governo da República, apesar das promessas, nunca instituiu um regime especial e transitório de majoração dos apoios sociais”, justificou Paulo Moniz, alegando que “é mais do que tempo de dar uma resposta efetiva a estas pessoas”.
O projeto de lei do PSD prevê uma majoração de 20% do valor do subsídio de desemprego e o prolongamento da sua duração, que é duplicada. Contempla ainda a majoração, em 25%, do abono de família, e em 20% do valor do rendimento social de inserção. O diploma cessa a sua vigência em 1 de janeiro de 2024, altura em que os deputados do PSD preveem que possa estar em funcionamento a nova fábrica da Cofaco no Pico.
Em maio de 2018, a conserveira Cofaco, dona do atum Bom Petisco, encerrou a fábrica da ilha do Pico, despedindo 162 trabalhadores, com o compromisso de abrir uma nova fábrica até janeiro de 2020, com capacidade inicial para 100 trabalhadores e a possibilidade de aumentar o efetivo até 250.
