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Os deputados do PSD no Parlamento Europeu abstiveram-se esta quarta-feira, em Estrasburgo, na votação da proposta de resolução que visa objetar o ato delegado da Comissão relativo aos Projetos de Interesse Comum (PIC) da União e propor a revisão do Regulamento das Redes Transeuropeias de Energia.
De acordo com os eurodeputados, o PSD não podia votar a favor da resolução em causa, já que esta pretendia “excluir liminarmente a construção de novas infraestruturas de combustíveis fósseis”.
Os eurodeputados social-democratas consideram que a lista proposta pela Comissão Europeia exclui os projetos das infraestruturas do gás que permitiriam diversificar fontes de abastecimento, através do Porto de Sines, assim como as interligações do mercado energético entre Portugal, Espanha e França. “Esta exclusão é totalmente incompreensível”, sublinham os deputados, se se tiver em conta que bem mais de 30 projetos que incluem infraestruturas de gás fazem parte dessa lista.
Na justificação sobre o sentido de voto, Paulo Rangel, chefe da delegação do PSD no Parlamento Europeu, afirmou que os eurodeputados social-democratas não podiam “votar a favor de uma lista em que o Governo deixou cair os projetos portugueses”. Paulo Rangel vai mais longe e quer explicações do Governo de Lisboa sobre por que razão “mais de 30 projetos de gás foram incluídos na lista e os projetos estratégicos portugueses foram abandonados”.
Os deputados do PSD exigem que o Governo explique aos portugueses as razões do isolamento do mercado energético português, quando, em 2018, durante a 2ª Cimeira para as interligações energéticas Portugal-França-Espanha-Comissão Europeia e BEI afirmaram: “Os desafios que enfrentamos exigem ação decisiva e imediata. Por este motivo, os governos de Portugal, França e Espanha comprometem-se em Lisboa a promover ativamente a transição energética e a descarbonização da economia. Este empreendimento contará com todo o apoio apropriado, incluindo em termos financeiros, por parte da Comissão Europeia e do BEI.”
Para Paulo Rangel, resta, pois, uma pergunta: “em que falhou o Governo português para que a Comissão excluísse estes projetos da lista de Projetos de Interesse Comum?”