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No seguimento da postura de responsabilidade e de colaboração com o Governo de Portugal, o PSD apresentou duas propostas de alteração às iniciativas do Executivo que visam estabelecer um regime excecional e temporário de processo orçamental e quanto às formalidades da citação e da notificação postal.
De acordo com o deputado Hugo Carneiro, as propostas do PSD tentam melhorar a técnica legislativa e ir ao encontro das necessidades do país. “No que diz respeito à Lei de enquadramento orçamental, percebemos que as variáveis macroeconómicas justificam que tenhamos de flexibilizar quer a questão dos prazos, quer a questão das regras de apresentação de documentos a Bruxelas e os documentos de gestão orçamental do país. Por isso, acompanhamos com as nossas propostas melhorias para que assim seja”, afirmou o parlamentar.
Com o país a viver uma situação absolutamente excecional, com impactos de âmbito social, de âmbito económico e, naturalmente, de âmbito orçamental, Hugo Carneiro recorda que são vários os organismos que alertam para a queda do nosso PIB de forma assinalável. Tendo em conta este cenário, o social-democrata reiterou que o PSD manterá a sua postura de colaboração com o governo de Portugal e com o país, “mantendo o seu sentido de responsabilidade e o seu sentido crítico sobre aquilo que seja apresentado a esta Assembleia.”
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