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O PSD está preocupado com o “pingue-pongue” de passagem de responsabilidades públicas sobre as condições de alojamento dos requerentes de asilo. Recorde-se que a evacuação de um hostel na freguesia de Arroios, em Lisboa, onde residiam cerca duas centenas de migrantes, veio despoletar uma realidade que, para o PSD, “configura uma grave situação de saúde pública e que pôs a descoberto as condições precárias em que estas pessoas foram acolhidas”. Por este motivo, os deputados do PSD entregaram, esta quinta-feira, um requerimento para ouvir o ministro da Administração Interna, enquanto coordenador da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do Parlamento.
“Perante as informações contraditórias entre si – as declarações do MAI que ‘desconhece a existência de denúncias sobre as condições de alojamento dos requerentes de asilo’, as declarações do Conselho Português para os Refugiados (CPR), e de outras entidades – chegamos à conclusão que as autoridades responsáveis não sabem ao certo quantos hostels e pensões estão a ser usados para alojamento temporário de imigrantes e refugiados, e em que condições vivem essas pessoas”, referem os deputados.
O PSD sublinha que, segundo o Conselho Português para os Refugiados, entidade responsável pela colocação de refugiados, há cerca de 800 requerentes de asilo em pensões, quartos arrendados e apartamentos e que não sendo a situação “ideal em termos de acolhimento, tendo em conta o aumento dos pedidos desde há uns anos e a demora na transição dos requerimentos, foi a forma encontrada” para ultrapassar a sobrelotação dos centros de acolhimento oficiais.
Por outro lado, o MAI refuta responsabilidades, embora recaia sobre a tutela a “função de pagamento” das despesas de acolhimento dos migrantes.
Por sua vez, a Presidente da Junta de Freguesia de Arroios declarou à imprensa que já alertou há bastante tempo a ASAE e o SEF para a situação da precariedade dos alojamentos, sem fiscalização, onde os migrantes se “amontoam”.
Finalmente, a Câmara de Lisboa, através do seu vereador dos Direitos Sociais, afirma que desconhece quantas pensões e residenciais estão a ser usadas para acolhimento de migrantes e em que condições.
“A situação que ocorreu no passado domingo deu a conhecer a situação precária em que se encontram um grande número de refugiados acolhidos pelo nosso País, em alojamentos que não cumprem as regras básicas de saúde pública, em especial considerando a situação atual de pandemia”, salienta o PSD.
Os deputados social-democratas querem “apurar em quantos mais hostels ou pensões estão alojados mais migrantes, em que condições, se já foi feita alguma monitorização dessas situações e que medidas é que se tomaram para prevenir os riscos de saúde pública inerentes”.
