Apoio extraordinário para advogados: PSD quer ouvir presidente da CPAS

9 de outubro de 2020
Grupo Parlamentar

O PSD quer ouvir no Parlamento o presidente da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) por causa dos requisitos exigidos a advogados e solicitadores que pretendem aceder ao subsídio de apoio extraordinário criado no âmbito da resposta social à pandemia. De acordo com o veiculado na comunicação social, entre esses requisitos estará a obrigatoriedade de fazer prova de que os requerentes do apoio procuraram ajuda junto das pessoas que lhe são próximas, incluindo ex-cônjuges. Os deputados querem explicações sobre quem fixou os referidos requisitos e qual a sua justificação legal. Este apoio extraordinário destina-se a trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social, nem a outros apoios criados para o efeito, abrangendo também quem não está coberto pelo regime geral da Segurança Social, incluindo advogados e solicitadores.