O Grupo Parlamentar do PSD entregou um projeto de resolução em que recomenda ao Governo que melhore o programa “Edifícios mais sustentáveis” e o direcione para o combate à pobreza energética.
No documento, os social-democratas relembram que “uma em cada cinco famílias portuguesas não tem dinheiro para aquecer a casa no inverno. Chama-se a isto ‘pobreza energética’ e, de acordo com o último relatório de progresso divulgado pelo gabinete estatístico europeu, em maio de 2020, este continua a ser um dos piores indicadores de pobreza em Portugal face aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável fixados em 2015 pela Organização das Nações Unidas”.
“Em 2020, o critério definido para atribuição de apoio pelo “Programa Edifícios Mais Sustentáveis” foi beneficiar quem teve capacidade de apresentar a candidatura primeiro, atribuindo a quem fez pequenas obras um valor até ao limite de 7500 euros por candidatura. O valor previsto foi sendo atribuído até esgotar a verba total disponível”, lê-se.
Agora, “com este inverno severo, agravado pelo contexto da pandemia, o programa de recuperação da economia precisa de encontrar critérios mais equitativos de modo a chegar a quem realmente precisa, e não a quem tem capacidade para chegar primeiro”.
Os social-democratas relembram ainda que “foi também anunciada no início deste ano, a disponibilização excecional de uma verba de apoio às famílias para redução dos custos energéticos no mês de confinamento. Esta é uma medida que, sendo positiva por contribuir para uma redução do esforço financeiro das famílias num período de particular exigência, é, no entanto, pontual e ineficaz na resolução estrutural do problema e na erradicação da pobreza energética”.
“Assim, o Grupo Parlamentar do PSD reafirma a necessidade de que o programa “Edifícios mais sustentáveis” possa ser melhorado no sentido de constituir um verdadeiro mecanismo no combate à pobreza energética, nos termos acima apresentados e operacionalizado pelo Fundo de Eficiência Energética com o apoio das Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, considerando o cariz de proximidade social da proposta. Acresce também a relevante necessidade de se incluir no programa “Edifícios mais Sustentáveis” o licenciamento urbanístico aprovado, quando aplicável, para acautelar as preocupações de salvaguarda de património classificado, justamente indicadas num parecer conjunto ICOMOS-Comissão de Portugal / GECoRPA”, concluem.
O PSD recomenda ao Governo que:
1. Altere os beneficiários do atual programa Edifícios Mais Sustentáveis para que se dirija a beneficiários da tarifa social de energia, com prioridade para os idosos que vivem em condição de isolamento, com o objetivo de promover efetivamente a redução da pobreza energética em Portugal de forma permanente, equitativa e sustentável.
2. Determine que as intervenções de beneficiação a realizar no âmbito dos Edifícios Mais Sustentáveis, orientado para o Combate à Pobreza Energética, conforme definido no número anterior, são financiadas a 100% pelo Fundo de Eficiência Energética.
3. Assegure a salvaguarda do património classificado no regulamento de aplicação do programa Edifícios Mais Sustentáveis.
4. Processe as alterações ao Programa Edifícios Mais Sustentáveis definidas nos números anteriores por despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente e da ação climática.
5. Avalie a possibilidade de, estudando os respetivos impactos orçamentais, se determinarem incentivos fiscais em sede de IRS para os agregados familiares que não se enquadrando nos beneficiários do Programa Edifícios Mais Sustentáveis, orientado para o Combate à Pobreza Energética, promovam obras de beneficiação do edificado no âmbito da melhoria da eficiência energética, seja pela melhoria dos isolamentos térmicos, pela renovação/reabilitação dos vãos, ou ainda pela introdução de sistemas descentralizados de produção de energia renovável para aquecimento/arrefecimento do ar e/ou aquecimento de águas e/ou produção de eletricidade.
