O Grupo Parlamentar do PSD entregou uma pergunta dirigida ao Ministro da Administração Interna em que questiona o Governo sobre o ponto de situação do novo Centro de Instalação Temporária (CIT) de Almoçageme.
No documento, o PSD relembra que, desde 2011, “está em processo de construção um novo CIT em Almoçageme, no concelho de Sintra, que tinha previsão para entrar em funcionamento já na primeira metade de 2019” e lamenta o “atraso no processo de construção deste Centro que, entretanto, foi alvo de várias vicissitudes legais e administrativas que levaram à suspensão das suas obras”.
Para o PSD, esta situação “coloca não só em causa o cumprimento das obrigações e compromissos assumidos por Portugal no âmbito da proteção dos direitos humanos, mas, também, o próprio financiamento da infraestrutura. Enquanto não estiver definitivamente concluído o processo de construção do CIT de Almoçageme, poderia e deveria ser encontrada uma solução alternativa, ou temporária, dentro do vasto património imobiliário que o Estado possui, onde possam funcionar, mesmo transitoriamente, as instalações do novo Centro”.
O PSD questiona:
- Qual é o ponto de situação do novo CIT de Almoçageme?
- O Governo tem algum plano de contingência para fazer face a esta situação, enquanto não está concluído o Centro de Instalação Temporária de Almoçageme?
