jun
17
10:00h
Assembleia da República
1 - Projeto de Resolução n.º 55/XV/1.ª (PS)
Recomenda ao Governo que proceda à reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização
2 - Projeto de Lei n.º 40/XV/1.ª (PSD)
Décima alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que Aprova a Lei da Nacionalidade, revogando o artigo 14.º dessa Lei
3 - Projeto de Lei n.º 68/XV/1.ª (CH)
Altera a lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, eliminando várias isenções de que os Partidos políticos beneficiam
4 - Projeto de Lei n.º 25/XV/1.ª (PCP)
Alteração ao Regime do Arrendamento Urbano
5 - Votações regimentais
