Proposta de Lei n.º 57/XIV/2.ª (GOV) - Transpõe a Diretiva (UE) 2018/958, relativa a um teste de proporcionalidade a realizar antes da aprovação de nova regulamentação das profissões
Proposta de Lei n.º 59/XIV/2.ª (GOV) - Procede à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais, transpondo a Diretiva 2005/36/CE
Proposta de Lei n.º 58/XIV/2.ª (GOV) - Autoriza o Governo a legislar em matéria relativa à qualificação e à formação dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros, transpondo a Diretiva UE 2018/645
Proposta de Lei n.º 62/XIV/2.ª (GOV) - Determina a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas e a obrigatoriedade da utilização da aplicação STAYAWAY COVID Acompanhar
Projeto de Lei n.º 214/XIV/1.ª (Cidadãos) - Procriação medicamente assistida post mortem
Projeto de Lei n.º 71/XIV/1.ª (BE) - Alteração ao regime jurídico da gestação de substituição (Sétima alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho)
Projeto de Lei n.º 231/XIV/1.ª (CDS-PP) - Sétima alteração à Lei nº 32/2006, de 26 de Junho, aumentando de três para cinco ciclos de tratamentos de segunda linha de Procriação Medicamente Assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde
Projeto de Lei n.º 237/XIV/1.ª (BE) - Altera o Regime da Procriação Medicamente Assistida, permitindo a inseminação post mortem para realização de projeto parental claramente estabelecido (sétima alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho)
Conta Geral do Estado para 2018
Projeto de Lei n.º 556/XIV/2.ª (CA) - Primeira alteração à Lei n.º 103/2019, de 6 de setembro
Orçamento da Assembleia da República para 2021
out
23
09:30h
Assembleia da República
